ATO DO PRESIDENTE Nº 140, DE 2003

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício de suas atribuições regimentais e regulamentares, e visando dar cumprimento ao disposto no Ato da Mesa Diretora do Senado Federal nº 22, de 2003, RESOLVE:

Art. – Designar o Diretor-Geral e os titulares dos seguintes órgãos: Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Secretaria de Controle Interno, Consultoria Legislativa, Advocacia-Geral, Secretaria Especial de Informática, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Secretaria de Recursos Humanos, e Secretaria de Comunicação Social, para, sob a presidência do primeiro, em seus impedimentos eventuais pelo segundo, integrarem a Comissão Especial Permanente a que se refere o Artigo 6º do Ato que fundamenta o preâmbulo deste texto legal, com a incumbência de:

I - Coordenar e executar os procedimentos administrativos necessários à entrega da Medalha e do Diploma do Mérito Funcional de que trata o aludido Ato.

II - Prestar o assessoramento necessário à Comissão Diretora no levantamento de dados e definição de critérios para elaboração das listas com os nomes dos servidores a serem agraciados.

Art. 2º - O Presidente da Comissão designará os servidores necessários para secretariar os trabalhos da mesma.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 29 de maio de 2003. Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2762, de 30 de maio de 2003.