ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 23, DE 2002.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, à vista do disposto na Resolução nº 09, de 1997, e na Resolução nº 07, de 2002, e considerando as informações constantes dos processos nºs 004554/00-0, 001704/01-0/Gráfica e 000620/02-5, especialmente o Parecer nº 054/2000-ADVOSF, RESOLVE:

Art. 1º. Ficam transformados os cincos cargos de Analista Legislativo da área 10 – Consultoria Jurídica, especialidade Direito, em Analista Legislativo da Área 9 – Advocacia, constantes do anexo do Ato da Comissão Diretora nº 04, de 1998.

Art. 2º. Os cincos cargos transformados ficam remanejados da lotação da Secretaria Especial de Editoração e Publicações para a lotação da Advocacia do Senado.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da Comissão Diretora, 04 de setembro de 2002. Ramez Tebet – Edison Lobão – Antonio Carlos Valadares – Mozarildo Cavalcanti – Marluce Pinto.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2603, de 4 de setembro de 2002, p. 1.