ATO DO PRESIDENTE Nº 70, DE 2002.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso e desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores AGACIEL DA SILVA MAIA, Diretor-Geral e Vice-Reitor Executivo da Universidade do Legislativo Brasileiro; FLORIAN AUGUSTO COUTINHO MADRUGA, Diretor Executivo do ILB; ANTONIO JOSÉ BARBOSA, Vice-Reitor Acadêmico da UNILEGIS; DIMITRIUS HADJNICOLAU, Assessor da Diretoria-Geral; JORGE LUIZ ANDRÉ DE MELO, engenheiro, lotado na Secretaria de Controle Interno; LUIZ IGNACIO MORENO FERNANDES, Diretor da Subsecretaria de Administração de Material e Patrimônio; ADRIANO BEZERRA DE FARIA, engenheiro, lotado na Subsecretaria de Engenharia; LÊNIA NOGUEIRA DE AZEVEDO MAIA PACHECO, Chefe do Serviço de Manutenção Técnica da SEEP; LUCIANO ANTÔNIO GUIDINI, Diretor da Coordenação Administrativa e Financeira do ILB e ADERSON PIMENTEL DE ALENCAR FILHO, Assessor da Diretoria Executiva do ILB, para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último, integrarem a Comissão Especial, incumbida de:

I - coordenar e executar os atos e procedimentos necessários à formalização jurídica e a posse do terreno cedido a UNILEGIS pelo Serviço de Patrimônio da União;

II - adotar as providências necessárias à elaboração do projeto arquitetônico e demais projetos complementares do edifício-sede da UNILEGIS, bem como acompanhar a execução dos mesmos, em todas as fases de desenvolvimento da obra, até a sua conclusão final.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 21 de outubro de 2002. Senador Ramez Tebet, Presidente do Senado Federal.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2632, 22 de outubro de 2002.