PORTARIA Nº 19 DE 1994
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso das suas atribuições regulamentares e de acordo com a delegação de competência que lhe foi conferida pelo Ato da Comissão Diretora no. 48, de 1991, RESOLVE:
I - Atualizar a tabela de diárias de viagem, a serviço, consoante o reajustamento promovido pela Portaria nº 1.107, de 14-04-94, da Secretaria de Administração Federal, publicada no Diário Oficial da União de 15-04-94, de acordo com o anexo.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 4 de abril de 1994, revogadas as disposições em contrário.
Senado Federal, em 25 de abril de 1994. Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 855, de 28 de abril de 1994, p.4.