ATO DO DIRETOR DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS Nº 1, DE 2002.

O DIRETOR DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 122 da Resolução nº 09, de 1997, e pelo art. 6º do Ato da Comissão Diretora nº 18, de 2001, RESOLVE:

Art. 1º - Até a edição do ato de que trata o art. 6º do Ato da Comissão Diretora nº 18, de 2001, as averbações de tempo de serviço e de contribuição serão autorizadas pelo Diretor da Subsecretaria de Pessoal Ativo.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, 19 de fevereiro de 2002. João Carlos Zoghbi, Diretor.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2490, seção nº 1, de 20 de fevereiro de 2002, p. 2.