PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 50, de 2001.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares que lhe confere o art. 320 da Resolução nº 09, de 1997, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial com prazo de 45 dias para a conclusão dos trabalhos, incumbida de elaborar nova proposta para disciplinar o disposto no art. 3º do Ato nº 06, de 1995-COMDIR, visando adequar os valores referentes ao ressarcimento devido ao Senado pelas entidades e órgãos públicos ou privados que ocupam áreas no complexo arquitetônico do Senado Federal.

Art. 2º Designar para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os servidores LUIS IGNÁCIO MORENO FERNANDES, matrícula 3941, JOSÉ TADEU AMORIM, matrícula 4753, MARCOS SANTIAGO NAUD, matrícula 4127, MARIA JOSÉ SILVA DA PAZ, matrícula 3526, LUIZ ANTÔNIO TORRES DE CARVALHO, matrícula 5006, MARCUS AUGUSTUS BASTOS, matrícula 4260, WALDEMAR REINEHR KOHLRAUSCH, matrícula 2988 e como Secretária MARIA CRISTINA SILVA MONTEIRO, matrícula 5496.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 30 de abril de 2001. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2319, seção nº 1, de 2 de maio de 2001, p. 3.