Faço saber que o Senado Federal aprovou e eu, Auro Moura Andrade, Presidente, nos termos do art. 47, número 16, do Regimento Interno promulgo a seguinte:

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 1962.

Modifica a carreira de taquígrafo e dá outras providências.

Artigo 1º - Os  cargos da carreira de Taquígrafo, de que trata o artigo  8º,  da Resolução  Nº  6,  de  1960,  passam  a  ter   nova denominação e novos símbolos, nos termos da seguinte estrutura:

12 (doze) Taquígrafos de Debates, PL-3,

12 (doze) Taquígrafos de Debates, PL-4.

Parágrafo único - o disposto neste  artigo  não  se  aplica  aos Taquígrafos incluídos no Quadro Anexo, criado pela Resolução Nº  23, de 1961.

Artigo  2º - Os cargos de Taquígrafo-Revisor, padrão PL-2,  são transformados em cargos isolados, de  provimento  efetivo,  de  igual padrão,  ficando incluídos na relação constante  do  artigo   69,  da Resolução Nº 6, de 1960.

Artigo 3º - O provimento dos cargos de que trata o art.2º será feito dentre os candidatos que se habilitarem em concurso interno de provas, ao qual concorrerão os integrantes das duas classes da carreira de Taquígrafo de Debates. (Redação dada pela Resolução nº 28/1963)

§ 1º - Se após esse concurso interno subsistir vaga no cargo de Taquígrafo-Revisor, abrir-se-á concurso público para o seu provimento. (Redação dada pela Resolução nº 28/1963)

§ 2º - As provas dos concursos versarão sobre Taquigrafia, Revisão de Debates, Prática Legislativa e Cultura Geral. (Redação dada pela Resolução nº 28/1963)

Artigo  4º - O  ingresso  à   classe    inicial  da carreira de Taquígrafo dependerá de concurso público de provas e títulos.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 30 de outubro de 1962. Senador Auro Moura de Andrade, Presidente.

Diário do Congresso Nacional, nº 172, seção nº 2, de 31 de outubro de 1962, p. 2270.