PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 23, DE 1986.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e considerando a edição do Ato nº 10, de 19 de junho de 1986, da Comissão Diretora, RESOLVE designar os servidores Dr. JAIME LUIZ COLARES, Assessor Legislativo, Dr. ACRÍSIO PEREIRA DE SÁ e Dr. RAIMUNDO DE MENEZES VIEIRA, Assessores Parlamentares, para, sem prejuízo das respectivas lotações na Assessoria do Senado, e sob a presidência do primeiro, desincumbirem-se dos seguintes encargos:

I – Implantar as novas regras estabelecidas pelo Ato regulamentar em apreço;

II – Propor a adoção de medidas necessárias e convenientes para agilizar os procedimentos licitatórios no Senado Federal;

III – Integrar no período relativo a essa implantação, a Comissão Permanente de Licitação de que trata o art. 49 do referido Ato nº 10/86.

Senado Federal, 25 de junho de 1986. – Lourival Zagonel dos Santos, Diretor-Geral.

Diário do Congresso Nacional, nº 78, seção nº 2, de 1º de julho de 1986, p. 2528.