ATO DA DIRETORIA GERAL Nº 6970, de 2011.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares, de acordo com o Ato nº 2, de 2008, artigo 6º, da Comissão Diretora, e tendo em vista o que consta no Processo nº 001218/10-7, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 105500, e SILVÉRIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ROSENTHAL, matrícula 104829, como fiscais técnicos, e a Comissão Permanente de Gestão de Contratos da Secretaria Especial do Prodasen, instituída pelo Ato da Diretoria-Geral nº 3817, de 2010, para gerir o Acordo de Cooperação Técnica para implementação e manutenção do LexML Brasil, celebrado entre o Senado Federal e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 29 de setembro de 2011. Doris Marize Romariz Peixoto, Diretora-Geral.

Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4821, de 3 de outubro de 2011, p. 2.