PORTARIA DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO Nº 10, DE 1988.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, usando da competência que lhe confere o art. 57, alínea "j" e,

Considerando a necessidade de dirimir dúvidas quanto à interpretação de dispositivos constantes do Ato da Comissão Diretora nº 15, de 1988, manifestadas pela Auditoria da Casa;

Considerando, ainda, o entendimento da Consultoria Geral sobre o assunto, manifestado às fls. 8 e 9 do Processo nº 005568/88-9,

RESOLVE: Constituir Grupo de Trabalho composto pelos servidores VICENTE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CIPRIANO LIRA, JOSÉ APARECIDA CAMPOS, CLAILTON ZANLORENCI e ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO para, sob a coordenação do primeiro, realizar estudos de revisão da matéria contida no mencionado Ato e, se for o caso, propor as alterações necessárias.

Senado Federal, 15 de junho de 1988. Senador Jutahy Magalhães, Primeiro-Secretário.

Diário do Congresso Nacional, nº 64, seção nº 2, de 17 de junho de 1988, p. 1782.