ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 14, DE 1997.

Ratifica Ato do Conselho de Supervisão nº 01/97, que suprimiu o Prêmio de Produtividade dos servidores do CEGRAF.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência regimental e regulamentar, RESOLVE:

Art. 1º - Fica ratificado, e com validade para todos os efeitos, o Ato do Conselho de Supervisão do Cegraf nº 01, de 20 de janeiro de 1997, publicado no Diário do Senado Federal, de 24 de janeiro de 1997, página 03080.

Art. 2º - A aplicação dos dispostos no art. 1º fica adstrita aos servidores cujos direitos foram reconhecidos à época da edição do Ato ora convalidado.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Comissão Diretora, em 30 de janeiro de 1997. Teotonio Vilela Filho - Júlio Campos - Odacir Soares - Renan Calheiros - Levy Dias – Ernandes Amorim.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 1379, de 3 de fevereiro de 1997, p. 1.