ATO Nº 3, DE 1995

Revoga o Ato da Comissão Diretora nº 01, de 1994, e dá outras providências.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogado o Ato da Comissão Diretora nº 01, de 1994.

Art. 2º - Os exames a que se refere o inciso VI do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, serão realizados pela Subsecretaria de Assistência Médica e Social do Senado Federal.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 16 de março de 1995. José Sarney - Teotônio Vilela Filho - Júlio Campos - Odacir Soares - Renan Calheiros - Levy Dias.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 988, de 28 de março de 1995, p. 1.