ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 58, DE 1993

Altera a Tabela de Diárias a que se refere o art. 1º do Ato da Comissão Diretora nº 48, de 1991

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência regulamentar, RESOLVE:

Art. 1º As diárias de que trata o art. 1º do Ato da Comissão Diretora nº 48, de 1991, passam a vigorar na forma da tabela anexa.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões da Comissão Diretora, 1º de julho de 1993. Humberto Lucena, Chagas Rodrigues, Levy Dias, Júlio Campos.

Diário do Congresso Nacional, nº 115, seção nº 2, de 3 de julho de 1993, p.6301.