ATO DA COMISSÂO DIRETORA Nº 54, DE 1992

Altera o Ato da Comissão Diretora nº 28, de 1992.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso da competência delegada pela Resolução nº 52, de 1992, e tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único, do Ato nº 26, de 1992, RESOLVE:

Art. 1º  O inciso I do art. 1º do Ato da Comissão Diretora nº 28, de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - no Padrão V da Classe Especial, os que estavam localizados no Padrão III da Classe Especial, da Tabela de Nível Médio;"

Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 1992.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da Comissão Diretora, 8 de dezembro de 1992. - Mauro Benevides - Carlos De'Carli - Marcio Lacerda – Rachid Saldanha Derzi - Iram Saraiva - Meira Filho.

Diário do Congresso Nacional, nº 211, seção nº 2, de 11 de dezembro de 1992. P. 10270.

Diário do Congresso Nacional, nº 216, seção nº 2, de 18 de dezembro de 1992, p. 10583. (Republicação)