ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 34, DE 1988.
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, usando da competência que lhe confere o Regimento Interno e considerando a necessidade de disciplinamento da distribuição de jornais e revistas para as autoridades da Casa. A fim de racionalizar as entregas e reduzir custos consoante exposição de motivos da Secretaria de Serviços Especiais, conforme consta do Processo nº 007219/88-1,
RESOLVE:
Art. 1º A distribuição dos jornais e revistas para os Senadores e demais autoridade e Órgãos da Casa será feita segundo os critérios e quotas estabelecida neste Ato.
§ 1º Cada Senador receberá exclusivamente no respectivo Gabinete ou Residência, de acordo com sua escolha, o total de 8 (oito) jornais, sendo 2 (dois) de Brasília, 2 (dois) do Rio de Janeiro, 2 (dois) de São Paulo e 2 (dois) do estado representado, e mais 3 (três) revistas de sua preferência.
§ 2º O Gabinete da Presidência poderá solicitar os jornais e revistas que considerar necessários, para serem entregues exclusivamente na residência oficial e no Gabinete.
§ 3º Os demais Membros da Mesa, Líderes de Partido Político, Líderes do Governo e da Oposição poderão solicitar quota adicional idêntica à do § 1º, a ser entregue exclusivamente nas suas residências ou gabinetes.
§ 4º A Diretoria-Geral e o Comitê de Imprensa poderão solicitar até 5 (cinco) jornais, a serem entregues no respectivo gabinete.
§ 5º A Secretaria-Geral da Mesa poderá solicitar até 3 (três) jornais, a serem entregues no respectivo Gabinete.
§ 6º As demais Secretarias, a Assessoria, a Consultoria-Geral, as Subsecretarias, a Auditoria, o Cedesen e a Comissão Permanente de Licitação poderão solicitar até 2 (dois) jornais, a serem entregues nos respectivos Gabinetes.
§ 7º O disposto no parágrafo anterior não se aplica à Subsecretarias de Bibliotecas e Divulgação, que poderão solicitar todos os jornais e revistas necessários aos seus serviços.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Comissão Diretora, em 18 de agosto de 1988. Humberto Lucena, José Ignácio, João Castelo, Jutahy Magalhães, Dirceu Carneiro, Wilson Martins, Francisco Rollemberg.
Diário do Congresso Nacional, nº 81, seção nº 2, de 23 de agosto de 1988.