ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 61, DE 1988

Altera o Ato nº 40, de 1988, da Comissão Diretora do Senado Federal.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o Regimento Interno do Senado Federal,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 21 do Ato nº 40, de 1988, da Comissão Diretora do Senado Federal, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 21. Aplicam-se aos servidores dos Órgãos Supervisionados, com as adaptações que se fizerem necessárias e aprovadas pelos respectivos Conselhos de Supervisão, as disposições estabelecidas neste Ato.”

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da Comissão Diretora, 13 de dezembro de 1988. Humberto Lucena – José Ignácio – Lourival Baptista – Jutahy Magalhães – João Castelo – Wilson Martins.

Diário do Congresso Nacional, nº 132, seção nº 2, de 15 de dezembro de 1988, p. 4152.