ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 39 DE 1979.
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, á vista do art. 41, in fine, da Resolução nº 25, de 19 de junho de 1979, RESOLVE:
Art. 1° Ficam aprovadas as tabelas e relações nominais anexas, representativas dos diversos Grupos de Atividades, Categorias Funcionais e Classes do Quadro Permanente do Senado Federal, bem como as escalas de valores de referências, com as alterações introduzidas em consequência da aplicação das primeiras progressões funcionais e aumento por mérito.
Art. 2° Este Ato entra em vigor a partir de 19 de junho de 1979.
Sala da Comissão Diretora, 29 de junho de 1979. – Luiz Viana – Nilo Coelho – Dinarte Mariz – Alexandre Costa – Lourival Baptista – Gastão Muller.
Diário do Senado Federal, nº 81, seção nº 2, de 30 de junho de 1979.