ATO da comissão diretora nº 4, de 1983

A COMISSÃO DIRETORA DP SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e em cumprimento ao estabelecido na Resolução nº 100, de 2 de dezembro de 1982, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a lotação e o enquadramento nominal da Categorial Funcional de Agente de Transporte Legislativo, Código SF-TP-1201, do Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro de Pessoal CLT do Senado Federal, na forma dos Anexos I e II do presente Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Comissão Diretora, 5 de janeiro de 1983. - Jarbas Passarinho - Passos Pôrto - Gilvan Rocha - Cunha Lima - Jorge Kalume.

Diário do Congresso Nacional, nº 1, seção nº 2, de 2 de fevereiro de 1983, p. 30.

Diário do Congresso Nacional, nº 26, seção nº 2, de 8 de abril de 1983, p. 840. (Republicação)