ATO Nº 18, DE 1974, DA COMISSÃO DIRETORA

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência regimental e tendo em vista o preceituado nas Leis nºs 5.645, de 10 de dezembro de 1970; 5.975, de 12 de dezembro de 1973; na Resolução nº 45, de 1973; e, ainda, em cumprimento a decisão aprovada em reunião realizada a 10 de outubro de 1974 e por tudo que consta do Processo DP-000551, de 16 de junho de 1974, DETERMINA a transformação, em cargo da Categoria funcional de Psicólogo, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, Código SF-NS-907, do emprego, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, de ELEONORA RACHEL FALCONI DE CARVALHO, mediante seu enquadramento na Classe B da referida Categoria funcional, obedecido o critério seletivo previsto no artigo 7º, da Resolução nº 45, de 1973.

Senado Federal, em 10 de outubro de 1974. - Paulo Torres - Adalberto Sena - Ruy Santos - Geraldo Mesquita - Luís de Barros - Antônio Fernandes.

Diário do Congresso Nacional, nº 139, seção nº 2, de 24 de outubro de 1974, p. 4848.