ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 4, DE 1977.

A COMISSÃO DIRETORA, no uso  de sua   competência  regimental  e tendo em vista o que consta do Processo nº  001214 77  (DP-0502/72), e o preceituado na Lei 5.903,   de   09   de  julho  de  1973,  e  na Resolução nº 18, de 1973, RESOLVE retificar, com efeitos a partir da publicação  deste Ato, o enquadramento nominal da Categoria Funcional de   Agente    de   Segurança   Legislativa   Código   SF-AL-015,  do Grupo - Atividade  de  Apoio  Legislativo,   SF-AL-010,   a   que  se referem o Ato nº 15,  de  1973,  a  Resolução  nº 10, de 1976,  e o  Ato nº 8, de 1975, para  incluir na Classe "D", da referida Categoria  Funcional, FRANCISCO  PEREIRA DA SILVA.

Senado Federal, em 14 de setembro de 1977. Senadores Petrônio Portella, Presidente - José Lindoso, 1º-Vice-Presidente - Mauro Benevides, 2º-Secretário - Henrique de La Rocque, 3º-Secretário - Renato Franco, 4º-Secretário.

Diário do Congresso Nacional, nº 113, seção nº 2, de 28 de setembro de 1977, p. 5092.