ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 30, DE 1976

A COMISSÃO DIRETORA, no uso de sua competência regimental, e tendo em vista o preceituado nas Leis nºs 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e 5.975, de 12 de dezembro de 1973, e na Resolução nº 45, de 1973,

RESOLVE transformar em cargos do Quadro Permanente do Senado Federal, com efeitos a partir desta data, os empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, relativos ao enquadramento nominal constante do Anexo deste Ato nas Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de nível Superior, satisfeitas, para esse efeito, as exigências dos critérios seletivos previstos no art. 7º da Resolução nº 45, de 1973.

Senado Federal, 3 de dezembro de 1976. - Magalhães Pinto, Presidente - Wilson Gonçalves - Dinarte Mariz - Marcos Freire - Lourival Baptista - Ruy Carneiro - Lenoir Vargas.

ANEXO

Grupo - Outras Atividades de Nível Superior

Código - SF-NS-900

Categoria Funcional - Bibliotecário

Código - SF-NS-932

Classe - “B” - SF-NS-932

Referência - 42

Nº de fixos - 3

Relação Nominal

01. Benedita Maria de Souza

02. Maria Aparecida Leite Cesarino Labarthe

03. Carolina Maria Pompeu Fortuna

Diário do Congresso Nacional, nº 165, seção nº 2, de 6 de dezembro de 1976, p. 8340.