ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 3, DE 1976

A COMISSÃO DIRETORA, no uso de competência regimental e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 547, 548 e 562, de 1974 e o preceituado na Lei 5.903, de 09 de julho de 1973, e na Resolução nº 18, de 1973, RESOLVE retificar, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 1976, o enquadramento nominal da Categoria Funcional de Técnico Legislativo do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo, a que se refere o Ato nº 15, de 1973, para incluir na Classe “A”, da referida Categoria, CYRO VIEIRA XAVIER, DEUSDETID MIRANDA e MÁRIO ALVES DA SILVA, nos claros da lotação ideal decorrente das exonerações, a pedido, de ILVO SEQUEIRA BATISTA, CLÁUDIO ANTONIO DE ALMEIDA e de um claro vago, ainda, existente na referida classe.

Senado Federal, em 31 de março de 1976. - Magalhães Pinto - Benjamin Farah - Dinarte Mariz - Marcos Freire - Lourival Baptista.

Diário do Congresso Nacional, nº 37, seção nº 2, de 1º de maio de 1976, p. 1986.