ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 1994.
Às onze horas e cinco minutos do dia vinte e seis de abril de mil novecentos e noventa e quatro, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Humberto Lucena, Presidente; Chagas Rodrigues, Primeiro-Vice-Presidente; Levy Dias, Segundo-Vice-Presidente; Júlio Campos, Primeiro-Secretário; Nabor Júnior, Segundo-Secretário; Júnia Marise, Terceira-Secretária e Carlos Patrocínio, Suplente.
Deixa de comparecer, por motivo justificado, o Excelentíssimo Senhor Senador Nelson Wedekin, Quarto-Secretário.
Ao abrir os trabalhos o Senhor Presidente submete ao exame da Comissão Diretora os seguintes assuntos:
a) Processo nº 009098/93-3 em que os servidores Carlos de Castro Gonçalves Passarinho e outros, requerem a aplicação de jornada de trabalho idêntica à dos médicos do Senado Federal.
É designado o Senhor Segundo-Secretário para relatar a matéria;
b) Projeto de Resolução nº 01, de 1994-CN, que altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo.
É designado o Senhor Quarto-Secretário para relatar a matéria;
c) Requerimento nº 186, de 1994, no qual o Senhor Senador Nabor Júnior solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre a rolagem das dívidas do Estado do Acre junto ao Governo Federal e seus órgãos e bancos oficiais.
Após debates, os presentes aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
d) Requerimento nº 203, de 1994, no qual o Senhor Senador Guilherme Palmeira, solicita a transcrição nos Anais do Senado Federal, da matéria publicada no Jornal do Brasil, Coluna do Castello, edição de 09.04.94, sob o título "Atenuantes na hora de julgar Betinho".
Após debates, os presentes aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
e) Requerimento nº 204, de 1994, no qual o Senhor Senador Guilherme Palmeira, solicita a transcrição nos Anais do Senado Federal, do artigo de autoria do Sociólogo Herbert de Souza, publicado no Jornal “O Globo”, edição de 09.04.94, sob o título "Uma lista de três erros".
Após debates, os presentes aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
O Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário, que apresenta os seguintes assuntos:
a) Processo nº 006799/94-9, pelo qual o Excelentíssimo Senhor Senador Esperidião Amin, solicita a cessão do Auditório Petrônio Portella, no dia 20.12.94, para a Formatura da Turma de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB.
A solicitação é deferida pelos presentes;
b) Expediente da Comissão de Formatura dos Alunos do Curso de Direito da Universidade de Brasília - UnB, solicitando a cessão do Auditório Petrônio Portella, no dia 30.06.94, para a realização da Solenidade de Colação de Grau.
A solicitação é deferida pelos presentes;
c) Processo nº 006661/94-7, pelo qual a Liderança do PFL, solicita a cessão do Auditório Petrônio Portella para a realização da Colação de Grau dos Formandos do Curso de Direito da Universidade de Brasília - UnB, no dia 09.12.94.
A solicitação é deferida pelos presentes;
d) Expediente s/n, no qual o Excelentíssimo Senhor Senador Dario Pereira solicita que sejam adquiridos medicamentos para seu filho, portador de Paralisia Cerebral.
A solicitação é deferida pelos presentes;
e) Processo nº 007049/94-7, no qual a Associação Brasileira de Imprensa - RJ solicita a cessão do Auditório Petrônio Portella, para realização do Seminário "Gerar Empregos - Essa é a Saída", no dia 11.05.94.
A solicitação é deferida pelos presentes;
f) Processo nº 022648/93-3, pelo qual o Serviço de Administração de Pagamento de Pessoal, comunica que o ex-Senador Juvêncio Dias, recebeu créditos indevidos.
Após debates, os presentes decidem que a Administração deve continuar insistindo na cobrança dos referidos créditos;
O Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Segundo-Secretário, que apresenta Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 103, de 1991, que uniformiza o prazo de apresentação de emendas perante as comissões.
Após debates, os presentes aprovam o parecer.
Por fim, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Diretor-Geral, que submete ao exame da Comissão Diretora os seguintes assuntos:
a) Processo nº 002233/94-0, no qual a Subsecretaria de Administração de Material e Patrimônio solicita a SSENG justificar a alienação de diversos materiais, para que seja providenciado o leilão.
É designado o Senhor Segundo-Secretário, para relatar a matéria;
b) Processo nº 007001/94-0, no qual o Serviço de Instalações Prediais presta esclarecimentos referentes aos equipamentos denominados hidropneumáticos, em número de quatro, instalados numa área de 36 metros quadrados no subsolo do Bloco A do Senado Federal.
É designado o Senhor Quarto-Secretário para relatar a matéria;
c) Processo n. 002955/94-6, no qual o Senhor Marcos Flavio de Castro Vale, reitera a denúncia, perante o Senado Federal, relativa ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, do Supremo Tribunal Federal, por crimes de responsabilidade capitulados no artigo que menciona e presta informações.
É designado o Senhor Quarto-Secretário para relatar a matéria;
d) Processos nºs 007091/93-1 e 004138/94-5, nos quais a Associação Interparlamentar de Turismo/Grupo Brasileiro, encaminha prestação de contas daquele Grupo, relativas ao exercício de 1992 e 1993, respectivamente.
É designado o Senhor Segundo-Vice-Presidente para relatar a matéria;
e) Processo nº 003164/94-2, no qual o Grupo Brasileiro da União Interparlamentar encaminha prestação de contas daquele Grupo, referente ao exercício de 1993.
É designada a Senhora Terceira-Secretária para relatar a matéria;
f) Proposta de Ato da Comissão Diretora (Processo nº 008002/93-2) que "dispõe sobre o Programa de Assistência em Creches e Pré-Escolas do Senado Federal".
Após debates, os presentes aprovam a proposta e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;
Ainda com a palavra, o Senhor Diretor-Geral solicita autorização para alterar a redação dada ao quarto parágrafo da página nº 01 da Ata da Comissão Diretora, referente à 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 1994, por não ter sido modificada a atual sistemática observada para a aferição da frequência dos Senhores Senadores nas segundas e sextas-feiras.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às doze horas e dez minutos, pelo que eu, Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora lavrei a presente Ata, que depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, em 26 de abril de 1994. Senador Humberto Lucena, Presidente.
Diário do Senado Federal, nº 46, de 3 de maio de 1994.