ATO DO 1º-SECRETÁRIO Nº 2, DE 1999.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º. Ficam extintas a partir de 1º de março de 1999, todas as Comissões constituídas por Portarias do Primeiro-Secretário e Diretor-Geral no exercício de 1998.

I - Ficam excluídas, de que trata o caput deste artigo, as Comissões Permanentes de Licitações.

Art. 2º. As Comissões Especiais e demais comissões no âmbito do Senado e Órgãos supervisionados serão nomeadas, a partir da publicação deste Ato, nos termos do art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, 26 de fevereiro de 1999. Senador Ronaldo Cunha Lima, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 1856, de 1º de março de 1999.