ATO DO 1º SECRETÁRIO Nº 5, DE 1998.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, e à vista dos relatórios e propostas preliminares apresentados pela Comissão designada pelo Ato nº 01, de 1998, RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial designada pelo Ato do Primeiro-Secretário nº 01, de 1998.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, 12 de março de 1998. Senador Ronaldo Cunha Lima, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 1638, de 16 de março de 1998.