ATO DO PRESIDENTE Nº 93, DE 1997.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º - O art. 4º, do Ato do Presidente nº 48, de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º - Só poderão ter entrada e permanência no Plenário,  nos Plenários das Comissões, na Sala do Café dos Senadores, na  Tribuna de  Honra  e  na  Bancada  de Imprensa, pessoas  trajando  terno  de  passeio completo, uniforme, vestido ou calça comprida".

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 4 de março de 1997. Senador Antônio Carlos Magalhães, Presidente.

Diário do Senado Federal, nº 34, de 5 de março de 1997.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 1395, de 5 de março de 1997.