ATO DO 1º-SECRETÁRIO Nº 6, DE 2000.
O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e de acordo com o disposto no Ato nº 15, de 1997 da Comissão Diretora, RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para integrar as Comissões Permanentes de Licitação do Senado Federal, a que se referem os incisos I a III do art. 11 do Ato da Comissão Diretora nº 15, de 1997, os servidores relacionados nos Anexos I a III deste Ato.
Art. 2º Os membros efetivos, sem prejuízo da função comissionada da qual sejam titulares nos respectivos órgãos de origem, ficam sujeitos ao regime de dedicação exclusiva à Comissão de Licitação, com atividades complementares nos Serviços da Subsecretaria de Administração de Compras e Contratações de Serviços.
Parágrafo Único - Aos suplentes, quando convocados, aplica-se o disposto no caput deste artigo.
Art. 3º As Comissões de Licitação de que trata este Ato serão presididas pelo primeiro membro indicado na respectiva lista, o qual será substituído, nos eventuais impedimentos, pelo segundo da mesma lista.
Art. 4º O mandato e a suplência decorrentes destas designações vigorarão por 1 (um) ano, contado da data de entrada em vigor deste Ato.
Art. 5º As Comissões de Licitação previstas neste Ato poderão realizar licitações referentes a outros objetos, nos termos do § 5º do art. 11 do Ato da Comissão Diretora nº 15, de 1997, com a redação do Ato nº 17, de 1997, do mesmo Colegiado.
Art. 6º As Comissões de Licitação apresentarão ao Diretor-Geral e ao Primeiro-Secretário cronograma das atividades a serem desenvolvidas, semanalmente.
Art. 7º Este Ato entra em vigor a partir de 25 de agosto de 2000, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 03 de agosto de 2000. Senador Ronaldo Cunha Lima, Primeiro-Secretário.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2160, de 7 de agosto de 2000, p. 1.
ANEXO I
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS.
I - membros efetivos:
MATRÍCULA 2975 4609 3281 4282 1960 4552 4350 |
SERVIDOR
a) ALOYSIO DE BRITO VIEIRA
b) SUÉLIO DE SOUSA E SILVA
c) CLÁUDIO MANUEL ABRAHÃO TOLENTINO
d) EDVAL FERREIRA SILVA
e) EDSON LUIZ CAMPOS ABREGO
f) EVANDRO JORGE CUNHA CHAVES
g) GUILHERME FERREIRA DA COSTA
II – suplentes
SERVIDOR
a) MANUEL VITORINO JORGE DE MENESES LISA
b) MARIA IVONEIDE VASCONCELOS SOARES
c) IRISVANDA ALMEIDA CUNHA
ANEXO II
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
I - membros efetivos:
MATRÍCULA 5328 2170 5327 1188 3941 2177 3708 MATRÍCULA 3677 30687 31486 |
SERVIDOR
a) ASAEL SOUZA
b) JOSÉ AUSNEMBURGO DOS SANTOS SOBREIRA MACHADO
c) ALBERTO MACHADO CASCAIS MELEIRO
d) FILINTO FIGUEIREDO PACHECO
e) LUIS IGNÁCIO MORENO FERANDEZ
f) MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO MARQUEZ
g) ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHO
II – suplentes
SERVIDOR
a) ELINEA ANSELMO CHAGAS
b) CLÁUDIA SILVA BRANQUINHO
c) ALMIR SERRANO VELOSO
ANEXO III
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES.
I - membros efetivos:
MATRÍCULA 4963 0944 4329 3666 5205 2928 4081 MATRÍCULA 5364 4723 3551 |
SERVIDOR
a) DIMITRIOS HADJINICOLAOU
b) SEBASTIÃO FERNANDES NETO
c) EDUARDO TORRES
d) EGLI DE LUCENA HEUSI MOREIRA
e) JOSÉ OLIVAR CAMPOS DA SILVA
f) MÁRCIO SAMPAIO LEÃO MARQUES
g) TÂNIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA
II – suplentes
SERVIDOR
a) IRAPUAN SOBRAL FILHO
b) DERALDO RUAS GUIMARÃES
c) FRANCISCO FURTADO LEITE
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2160, de 7 de agosto de 2000, p. 1.