ATA DA 14ª REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013.

Às treze horas e oito minutos, do dia vinte e oito de novembro de dois mil e treze, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal, reuniu-se a Comissão Diretora, com a presença do Senador Renan Calheiros, Presidente e dos Senadores Jorge Viana, Primeiro Vice-Presidente; Flexa Ribeiro, Primeiro-Secretário; e Casildo Maldaner, Quarto Suplente. O Senhor Presidente, Senador Renan Calheiros, após encerrar a pauta legislativa, que constará de ata própria, declarou abertos os trabalhos e deu início à apreciação dos itens da pauta administrativa. Inicialmente, foi concedida a palavra ao Senhor Diretor-Geral, Antônio Helder Medeiros Rebouças, que passou a palavra ao Diretor da Secretaria de Infraestrutura, Jorge Luiz André de Mello, o qual apresentou ao Colegiado as intenções relativas à reestruturação dos espaços físicos do Senado. Após debate, os parlamentares presentes solicitaram a apresentação de projeto de viabilidade para readequação e centralização de áreas do Senado Federal, reforçando a necessidade de celeridade na providência. Em seguida, a palavra foi concedida ao Diretor da Secretaria de Recursos Humanos, Renato Jorge Brown Ribeiro, que expôs ao Colegiado os principais temas referentes à Gestão de Pessoas no Senado Federal, tais como, impacto das aposentadorias na força de trabalho; agenda positiva; melhorias de processos administrativos e de trabalhos; projetos e programas em andamento. Informou, ainda, que vem buscando levantar as experiências de diversos órgãos, tais como TCU, TST, Câmara dos Deputados, MPU, STF e outros. O Senhor Presidente apontou para a necessidade de manter as diretrizes de racionalização de despesas e otimização dos processos. Em ato extra Pauta, com a palavra, o Senhor Chefe de Gabinete da Presidência, Luiz Fernando Bandeira de Mello, apresentou proposta de alteração do Ato da Comissão Diretora nº 10/2011, a qual foi lida, discutida e aprovada para se revogar o art. 25 da norma. Evoluindo para os itens pautados, o Diretor-Geral deu a palavra ao Senhor Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade, que expôs o item 1, a seguir detalhado. Item 1: Propostas de emendas de autoria da Comissão Diretora ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2014 (PLN nº 9/2013). O Senhor Primeiro-Secretário fez a leitura do teor das emendas - elaboradas a partir da Nota Técnica nº 2/2013, da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade do Senado Federal (SAFIN) -, a saber: I) Emenda de Apropriação de Despesa, no valor de R$ 12.150.398,00 (doze milhões, cento e cinquenta mil e trezentos e noventa e oito reais) para complementar recursos na ação "2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes"; II) Emenda de Remanejamento de Despesa no valor de R$ 209.528.112,00 (duzentos e nove milhões, quinhentos e vinte e oito mil e cento e doze reais), corrigindo os montantes alocados nas ações "0397- Encargos Previdenciários com Aposentados e Pensionistas do Extinto IPC" e "0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões"; III) Emenda de texto ao Anexo V (I, item 1.2.1) do orçamento, alterando o quantitativo de provimentos de cargos autorizado, com a finalidade de permitir a transferência das vagas autorizadas em 2013, para o exercício de 2014. IV) Emenda de Remanejamento de Despesa no valor de R$ 73.839.741,00 (setenta e três milhões, oitocentos e trinta e nove mil e setecentos e quarenta e um reais), decorrente da emenda de texto ao Anexo V; e V) Emenda de Remanejamento de Despesa no valor de R$ 3.495.414,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e quatorze reais), também decorrente da emenda de texto ao Anexo V. Após ponderações do Diretor-Geral, questionamentos e breve discussão por parte dos Senhores parlamentares, a Comissão Diretora aprovou a apresentação das emendas ao PLN nº 9/2013. Item 2: Foi apresentada pelo Senhor Primeiro-Secretário minuta de Ato da Comissão Diretora que dispõe sobre a distribuição e comercialização das obras editadas, reeditadas, coeditadas ou reimpressas pelo Senado Federal. Ouvido o voto favorável do Senador João Vicente Claudino, relator da matéria, o ato foi aprovado. Item 3: Minuta de Ato da Comissão Diretora que dispõe sobre a prestação de serviços gráficos no âmbito do Senado Federal e dá outras providências. O Senhor Primeiro-Secretário apresentou ao Colegiado a justificação da matéria. Salientou que o principal objetivo da mudança era estabelecer a cada Senador cota anual para a impressão de produtos gráficos desenvolvidos pela Secretaria de Editoração e Publicações (SEGRAF). O Senhor Presidente do Senado, por sua vez, também ressaltou a importância da matéria, porém anotando a relevância em se manter a redução de despesas. Debatido o assunto, o Ato será submetido à análise e relatoria do Senador Romero Jucá, Segundo Vice-Presidente. Esgotada a pauta, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às quatorze horas e dez minutos, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, determinando que eu, Antônio Helder Medeiros Rebouças, Diretor-Geral do Senado, lavrasse a presente Ata que, após assinada pelos membros da Comissão Diretora presentes, vai à publicação.

Senador Renan Calheiros, Presidente - Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente - Senador Flexa Ribeiro, 1º Secretário –Senador Casildo Maldaner - 4º Suplente de Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5369, seção nº 2, de 2/12/2013, p. 2.