ATO do diretor-geral Nº 1299, DE 1996.

Altera o art. 3º, do Diretor-Geral nº 1119, de 1996.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º - O art. 3º, do Ato do Diretor-Geral nº 1119, de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º - Os membros da Comissão Permanente de Perícia Médica farão jus à percepção de gratificação mensal, cujo valor máximo será equivalente ao da FC-5, fixada em função do número das perícias realizadas na forma seguinte:

I - até 20 (vinte) perícias, o valor equivalente ao da FC01;

II - de 21 (vinte e uma) até 40 (quarenta) perícias, o valor equivalente ao da FC02;

III - de 41 (quarenta e uma) até 60 (sessenta) perícias, o valor equivalente ao da FC03;

IV - de 61 (sessenta e uma) até 80 (oitenta) perícias, o valor equivalente ao da FC04;

V - acima de 81 (oitenta e uma) perícias, o valor equivalente ao da FC05.”

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de novembro de 1996. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 1336, de 19 de novembro de 1996, p. 4.