ATO DO PRESIDENTE Nº 33, DE 2013

Fixa o órgão responsável por prestar esclarecimentos de natureza administrativa aos meios de comunicação.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º O Ato do Presidente do Senado Federal nº 428, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º A Diretoria-Geral é o órgão do Senado Federal autorizado a prestar quaisquer informações ou esclarecimentos de natureza administrativa aos meios de comunicação.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos do Senado Federal fornecerão à Diretoria-Geral informações e esclarecimentos destinados à divulgação por veículos de comunicação internos e externos." (NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 23 de agosto de 2013. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5298, seção nº 2, de 23/08/2013, p. 1.