ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 12, DE 2012

Altera o Ato da Comissão Diretora nº 6 de 2002, que dispõe sobre a impressão de trabalhos gráficos.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regulamentares previstas no art. 3º do Regulamento Orgânico, Parte II, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º O §3º do art. 1º do Ato da Comissão Diretora nº 6, de 20 de março de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ........................................

§3º Ato do Primeiro-Secretário discriminará os materiais de expediente de que trata o inciso II e estabelecerá as respectivas cotas para as publicações previstas nos incisos II e VI deste artigo. (NR).

Art. 2º Revoga-se o §5º do art. 1º do Ato da Comissão Diretora nº 6 de 2002.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, em 28 de agosto de 2012.

Senador José Sarney, Presidente - Senadora Marta Suplicy, 1ª Vice-Presidente - Senador Cícero Lucena, 1º Secretário -Senador João Ribeiro, 2º Secretário - Senador João Vicente Claudino, 3º Secretário - Senador Ciro Nogueira, 4º Secretário -Senador João Durval, 2º Suplente de Secretário.

Publicado:
- Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 5052, de 3 de setembro de 2012, p. 3.