ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 7, DE 1992.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso das suas atribuições regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º. - Ficam designados os servidores RUBENS DO PRADO LEITE, JOSÉ PAULO BOTELHO COBUCCI, JOSÉ APARECIDA CAMPOS, MARTA LIRA NASCIMENTO, LUIZ AUGUSTO DA PAZ JÚNIOR (CEGRAF) e AYRTON AFONSO DE ALMEIDA (PRODASEN) para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Especial de regulamentação do Auxílio Alimentação, instituído, no âmbito do Senado Federal e dos seus Órgãos Supervisionados, pelo Ato da Comissão Diretora nº 36, de 1992, bem como as instruções complementares, necessárias a implementação, execução e controle do programa, a serem baixados por Ato desta Diretora-Geral, conforme dispõe o art. 3º do referido Ato.

Art. 2º - Para execução de sua tarefa, o Presidente da Comissão poderá requisitar os serviços de outros servidores da Casa, bem assim, requerer de qualquer órgão do Senado Federal elementos e informações necessários ao cumprimento da sua incumbência.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 13 de novembro de 1992. Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral do Senado Federal.

Diário do Congresso Nacional, nº 193, seção nº 2, de 14 de novembro de 1992, p. 8952.