ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 6, DE 1992

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso das suas atribuições regulamentares, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores DORIS MARIZE ROMARIZ PEIXOTO (Cegraf), JOSÉ MAURÍCIO LIMA DE SOUZA, EDUARDO AUGUSTO LOPES, ESPEDITO MARQUES DE AZEVEDO, MARIA GORETI BESSA CASTILHO (Prodasen), MARIA IRANI CARNEIRO KAI e KENDY APARECIDO OSIRO para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão Especial incumbida da elaboração de projeto de regulamentação do Ato da Comissão Diretora nº 23, de 1992, que “Institui o Programa de Assistência em Creches e Pré-Escolas (PACPE) do Senado Federal”, bem como as instruções complementares, necessárias a implementação, execução e controle do programa, a serem baixadas por Ato dessa Diretoria-Geral.

Art. 2º Para execução de sua tarefa, o Presidente da Comissão poderá requisitar os serviços de outros servidores da Casa, bem assim requerer de qualquer órgão do Senado Federal elementos e informações necessárias ao cumprimento da sua incumbência.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de agosto de 1992. – Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral.

Diário do Congresso Nacional, seção 2, de 2 de setembro de 1992.