ATO Nº 1, DE 2003
O DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE delegar ao Diretor da Subsecretaria Administração e Financeira da Secretaria Especial de Informática a atribuição outorgada pelo inciso I do art. 8º e art. 20, do Ato nº 15, de 1997, da Comissão Diretora do Senado Federal, atribuições estas restritas no âmbito das competências instituídas no art. 206 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado Federal, observado que os valores das despesas deverão ser iguais ou inferiores ao limite fixado na modalidade de licitação convite.
Senado Federal, 18 de fevereiro de 2003. Jose Alexandre de Lima Gazineo, Diretor da Secretaria Administrativa.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2699, de 19 de fevereiro de 2003, p. 7.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2709, de 10 de março de 2003, p. 5. (Republicação)