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ATC 6/2007	ATC - ATO DA COMISSÃO DIRETORA
Origem	COMDIR - COMISSÃO DIRETORA
Data de Assinatura	25/06/2007
Classificação	1 - ATOS NORMATIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Altera o Ato da Comissão Diretora nº 39, de 1997, e dá outras providências.

Observação

O ato foi numerado incorretamente, visto que há outro Ato da Comissão Diretora (ATC) nº 6 de 2007, publicado em 30/05/2007.

O presente ato altera o ATC nº 39/1997, que altera o ATC nº 9/1995. Entende-se que, na realidade, o legislador quis alterar o ATC nº 9/1995.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo do Pessoal	26/06/2007	0	1

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Normas Relacionadas

Altera

ATC 39/1997

Palavras-chave: SENADOR , EX-SENADOR ,

Texto da Norma

ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 6, DE 2007.

Altera o Ato da Comissão Diretora nº 39, de 1997, e dá outras providências.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência regimental e regulamentar, RESOLVE:

Art. 1º - O parágrafo único, do art. 2º, do Ato da Comissão Diretora nº 39, de 1997, passa a viger com a seguinte redação:

"Parágrafo único. A assistência odontológica e assistência psicológica a que se refere o inciso II, se estende ao cônjuge de ex-senador(a)."

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão Diretora, 25 de junho de 2007. Renan Calheiros - Tião Viana - Gerson Camata - César Borges – Papaléo Paes - Antonio Carlos Valadares.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3753, suplementar nº 1, de 26 de junho de 2007.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

Texto da Norma

ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 6, DE 2007.

Altera o Ato da Comissão Diretora nº 39, de 1997, e dá outras providências.