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RES 3/1961	RES - RESOLUÇÃO
Origem	SF - SENADO FEDERAL
Data de Assinatura	10/02/1961
Classificação	1 - ATOS NORMATIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Dispõe sobre a situação dos funcionários julgados impedidos nos termos da Resolução nº 10, de 1960.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Diário do Congresso Nacional	11/02/1961	2	1

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Normas Relacionadas

Revogado pel(o)(a)	RES 23/1961
Altera	RES 10/1960

Palavras-chave: DISPONIBILIDADE , IMPEDIMENTO , REMOÇÃO ,

Texto da Norma

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1961.

Dispõe sobre a situação dos funcionários julgados impedidos nos termos da Resolução nº 10, de 1960.

Art. 1º - Ficam em disponibilidade os funcionários do Senado Federal constantes da relação anexa que decisão da Comissão Diretora, até esta data, com fundamento na Resolução nº 10, de 1960, foram julgados impedidos de se transferirem do Rio de Janeiro para Brasília.

Parágrafo Único - Os cargos ocupados pelos funcionários da relação anexa são declarados extintos para o efeito exclusivo do disposto do artigo.

Art. 2º - Aos funcionários postos em disponibilidade de acordo com o artigo anterior fica assegurado o direito à percepção das vantagens pecuniárias a que têm direito nesta data e à aposentadoria na forma da lei.

Art. 3º - Em qualquer tempo, havendo vaga, poderá o funcionário ora posto em disponibilidade obter o seu aproveitamento no serviço do Senado Federal, desde que o requeira, comprovando haverem cessado, definitivamente, os motivos que determinaram o seu impedimento para servir em Brasília.

Art. 4º - São revogados os arts. 4º, 5º, 6º, 7º e 8º da Resolução nº 10, de 1960, e demais disposições em contrário.

Senado Federal, em 10 de fevereiro de 1961. Senador Filinto Muller, Vice Presidente, no exercício da Presidência.

	FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL LOTADOS NO QUADRO ANEXO
Nº	Nome Função		Símbolo
1	Maria Tavares Barreto Coelho	Diretora		PL-1
2	Dulce Barbosa da Cruz	Oficial Legislativo		PL-3
3	Arlete de Medeiros Alvim	Oficial Legislativo		PL-3
4	Irene Macedo Ludolf	Oficial Legislativo		PL-4
5	Arlete Bretas do Nacimento	Oficial Legislativo		PL-4
6	Adalgisa de Vasconcelos Gonçalves Lima	Oficial Legislativo		PL-6
7	Benedita Pinto Arruda	Oficial Legislativo		PL-6
8	Marion Austregésilo de Athayde	Oficial Legislativo		PL-6
9	Cirene Freitas Ferreira	Oficial Legislativo		PL-6
10	Erzila Luiza de Souza Mendonça	Oficial Legislativo		PL-6
11	Helena Salvo Lagoeiro	Oficial Legislativo		PL-6
12	Pedro de Carvalho Muller	Oficial Legislativo		PL-7
13	Nathercia Silva de Sá Leitão	Oficial Legislativo		PL-6
14	Alva Lírio Verissimo Theophilo	Oficial Legislativo		PL-7
15	Bibiana de Paula de Marsillac	Oficial Legislativo		PL-7
16	Elsa Alves Vasconcelos	Oficial Legislativo		PL-7
17	Lia Pederneiras de Faria	Oficial Legislativo		PL-7
18	Maria Luiza Muller de Almeida	Oficial Legislativo		PL-7
19	Adahy Borborema de Castro	Oficial Legislativo		PL-8
20	Branca Lírio Lima	Oficial Legislativo		PL-8
21	Carmem Lúcia de Holanda Cavalcante Vilhena	Oficial Legislativo		PL-8
22	Lia da Cunha Fortuna	Oficial Legislativo		PL-8
23	Ana Maria Sobral Teixeira Soares	Oficial Legislativo		PL-8
24	Onilda Rodrigues de Mello Souza	Oficial Legislativo		PL-8
25	Ernestina de Souza Mendes	Oficial Legislativo		PL-9
26	Donase Xavier Bezerra	Oficial Legislativo		PL-10
27	Maria de Maracajá Daltro	Oficial Legislativo		PL-6
28	Elena Simas	Taquígrafa Revisora		PL-2
29	Laura Bandeira Accioly	Taquígrafa Revisora		PL-2
30	Therezinha de Mello Bobany	Taquígrafa Revisora		PL-2
31	Vera Moreira Ericson	Taquígrafa Revisora		PL-2
32	Acy Fanaia de Arruda	Taquígrafa		PL-6
33	Áurea Carneiro da Cunha	Taquígrafa		PL-6
34	Joaquim Correia de Oliveira Andrade	Taquígrafo		PL-3
35	Thomaz Pompeu de Accioly Borges	Assessor Legislativo		PL-3
36	José Arthur Alves da Cruz Rios	Assessor Legislativo		PL-3
37	Helena Collin	Assessor Legislativo		PL-3
38	Eleonora Duse Vilasboas de Noronha Luz	Oficial Bibliotecário		PL-6
39	Myrian Côrtes Greig	Oficial Bibliotecário		PL-6
40	Caio Cesar de Menezes Pinheiro	Redator		PL-3
41	Julieta Lovantini	Redator		PL-3

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Diário do Congresso Nacional, nº 22, seção 2, de 11 de fevereiro de 1961, p. 1.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

Texto da Norma

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1961.

Dispõe sobre a situação dos funcionários julgados impedidos nos termos da Resolução nº 10, de 1960.