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DPS 1/2009	DPS - DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL
Origem	PRESID - PRESIDÊNCIA DO SENADO
Data de Assinatura	16/07/2009
Classificação	1 - ATOS NORMATIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Autoriza, ad referendum da Comissão Diretora, a realização de alienação de bens considerados ociosos, antieconômicos e inservíveis, integrantes do patrimônio do Senado Federal, observada a legalidade deste procedimento, conforme previsto na Conferência de Minuta nº 070/2009, da Advocacia-Geral da Casa, às fls. 686/700 - Processo nº 010568/09-3, observados os ditames do art. 20 do Ato CD nº 29, de 2003, convalidado pela Resolução nº 01/2005 e legislação específica.

Observação

A Decisão, na publicação original, não foi numerada. Entretanto, como no NADM é necessário atribuir uma identificação para a norma (com número e ano), foi criada uma numeração com base na ordem em que as Decisões de determinada autoridade foram publicadas.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal	23/10/2009	0	1

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Normas Relacionadas

Com fundamento n(o)(a)

ATC 29/2003

Palavras-chave: ALIENAÇÃO DE BENS ,

Texto da Norma

DECISÃO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e regimentais, RESOLVE:

Autorizar, ad referendum da Comissão Diretora, a realização de alienação de bens considerados ociosos, antieconômicos e inservíveis, integrantes do patrimônio do Senado Federal, observada a legalidade deste procedimento, conforme previsto na Conferência de Minuta nº 070/2009, da Advocacia-Geral da Casa, às fls. 686/700 - Processo nº 010568/09-3, observados os ditames do art. 20 do Ato CD nº 29, de 2003, convalidado pela Resolução nº 01/2005 e legislação específica.

Senado Federal, 21 de outubro de 2009. Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.

Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4318, de 23 de outubro de 2009.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

Texto da Norma

DECISÃO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.