ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 34, DE 2013

Dispõe sobre o preenchimento dos cargos eletivos do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde (SIS).

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo § 5º do art. 55 do Regulamento do Sistema Integrado de Saúde (SIS), aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 35, de 2012,

Considerando a abertura de uma vaga para servidor efetivo ativo no Conselho de Supervisão do SIS e a inexistência de suplente, RESOLVE:

Art. 1º Este Ato disciplina a realização de eleição extraordinária para escolha de 1 (um) servidor efetivo ativo, inscrito no SIS, para compor o Conselho de Supervisão do SIS.

Art. 2º O processo eleitoral será conduzido pela Secretaria de Recursos Humanos, observadas as seguintes regras:

I - O interstício entre a publicação do edital e a data da realização do pleito não poderá ser inferior a 20 dias;

II - O sindicato e as associações de servidores do Senado Federal poderão indicar um representante para acompanhar o processo eleitoral.

Art. 3º Somente poderão votar os servidores efetivos em atividade beneficiários-titulares do SIS, conforme disposto no inciso VI do art. 55 do Regulamento do Sistema Integrado de Saúde (SIS), aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 35, de 2012.

Art. 4º O servidor mais votado será nomeado para o Conselho de Supervisão do SIS pelo Presidente do Senado Federal e terá mandato coincidente com o mandato dos demais servidores nomeados pela Portaria do Presidente nº 13, de 2013.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 17 de dezembro de 2013. Senador Renan Calheiros - Presidente, Senador Flexa Ribeiro - 1º Secretário, Senadora Ângela Portela - 2ª Secretária, Senador Casildo Maldaner - 4º Suplente de Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5419, seção nº 2, de 12/02/ 2014, p. 1.