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APS 5/2012	APS - ATO DA PRIMEIRA-SECRETARIA
Origem	1SECR - PRIMEIRA SECRETARIA
Data de Assinatura	27/04/2011
Classificação	1 - ATOS NORMATIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

ALTERAÇÃO DO ATO Nº 10, DE 2011 DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO

Observação

A identificação temática do objeto do ato não figura na publicação originária primária, o BASF, como ementa, mas foi inserida, de forma parafraseada, com o fito de permitir a pronta ou imediata identificação do seu objeto. Não representa, portanto, a rigor, a ementa do ato, porque esses atos não portam ementas originalmente. A descrição do objeto do ato, inscrita na seção de ementa, presta-se a facilitar o resultado da consulta, visto que ficará disponível, de imediato, a visualização da matéria do ato.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal	02/05/2012	0	1

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Normas Relacionadas

Altera

APS 10/2011

Palavras-chave: VERBA INDENIZATÓRIA , COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS SENADORES - CEAPS ,

Texto da Norma

ATO DO 1º SECRETÁRIO Nº 5, de 2012.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º O inciso VIII, do artigo 3º, do Ato do Primeiro-Secretário nº 10, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ..........................................................................................................................

VIII - passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais destinadas ao parlamentar ou a servidores comissionados e efetivos lotados em seu gabinete, em gabinete de liderança ou gabinete da Comissão Diretora, quando o parlamentar exercer concomitantemente a titularidade. ”

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 27 de abril de 2012. Senador Cícero Lucena, Primeiro-Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4965, de 02/05/2012, p. 1.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

Texto da Norma

ATO DO 1º SECRETÁRIO Nº 5, de 2012.