ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 4, DE 2012

Revoga as disposições do Ato da Comissão Diretora nº 16, de 1996, que disciplina a complementação do auxílio-funeral pago pelo Regime Geral da Previdência Social.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o Ato da Comissão Diretora nº 16, de 1996.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 8 de maio de 2012.

Sala de Reuniões, 8 de maio de 2012. Senadora Marta Suplicy - Primeira Vice-Presidenta, Senador Waldemir Moka - Segundo Vice-Presidente, Senador Cícero Lucena - Primeiro-Secretário, Senador João Vicente Claudino - Terceiro-Secretário, Senador João Durval - Segundo Suplente.

Publicado:

Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4973, de 14/05/2012, p. 1.