ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 1994.
Às dezoito horas e quarenta minutos do dia quinze de junho de um mil, novecentos e noventa e quatro, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Humberto Lucena, Presidente; Chagas Rodrigues, Primeiro-Vice-Presidente; Nabor Júnior, Segundo-Secretário; e Júnia Marise, Terceira-Secretária.
Deixam de comparecer, por motivos justificados, os Excelentíssimos Senhores Senadores Levy Dias, Segundo-Vice-Presidente; Júlio Campos, Primeiro-Secretário; e Nelson Wedekin, Quarto-Secretário.
O Senhor Presidente dá inicio à reunião e submete à consideração dos presentes os seguintes assuntos:
a) Prestações de Contas do Senado Federal, do Fundo Especial do Senado Federal - FUNSEN, do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal - PRODASEN juntamente com a do Fundo de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal - FUNDASEN, e do Centro Gráfico do Senado Federal - CEGRAF juntamente com a do Fundo do Centro Gráfico do Senado Federal - FUNCEGRAF, relativas ao exercício de 1993.
Os presentes, após exame, aprovam as prestações de contas e assinam os respectivos Atos, que vão à publicação;
b) Proposta de Projeto de Resolução que "Ratifica a incorporação de vantagens dos servidores do CEGRAF e PRODASEN" (Processo nº 009146/94-6).
Após debates, os presentes aprovam a matéria e assinam o respectivo Projeto, que é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
c) Expediente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS a respeito do pagamento de adicional por serviço extraordinário.
É designada a Senhora Terceira-Secretária para relatar a matéria;
d) Processos nºs. 021501/93-9, 025314/93-9 e 021666/93-8, em que o servidor Francisco José Vasconcelos Zaranza, Técnico Legislativo, Área de Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Datilografia, requer reconsideração de seu pedido de reenquadramento funcional.
É designado o Senhor Segundo-Secretário para relatar a matéria;
e) Solicitações da Senhora Diretora do Instituto de Letras da UnB, do Senhor Governador do Rotary Club/MT, da Liderança do PMDB no Senado Federal (Processo nº 009780/94-7) e do Senhor Senador Valmir Campelo (Processo nº 008354/94-4), da cessão do Auditório Petrônio Portella em datas diversas.
Os presentes, após exame, deferem os pedidos.
Em seguida, é concedida a palavra ao Senhor Segundo-Secretário, que apresenta Parecer pelo indeferimento do requerimento constante do Processo nº 009098/93-3, pelo qual Carlos de Castro Gonçalves Passarinho e outros requerem a aplicação aos Odontólogos da mesma jornada de trabalho estabelecida para os Médicos do Senado Federal.
Após discussão, o parecer é aprovado pelos presentes.
Por fim, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Diretor-Geral, que submete ao exame da Comissão Diretora:
a) Proposta de Ato da Comissão Diretora que prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público para Analista Legislativo, Área de Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Especialidade de Taquigrafia, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, homologado pelo Ato do Presidente nº 276, de 1992.
Os presentes aprovam a proposta e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;
b) Proposta de Ato da Comissão Diretora que prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público para Técnico Legislativo, Área de Polícia, Segurança e Transporte, Especialidade de Transporte, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, homologado pelo Ato do Presidente nº 262, de 1992.
Os presentes, aprovam a proposta e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;
c) Portaria da Comissão Diretora que prorroga, por sessenta dias, o prazo para a conclusão do Processo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 01, de 1994.
Os presentes aprovam e assinam a Portaria, que vai à publicação;
d) Parecer do Senhor Segundo-Vice-Presidente favorável à aprovação da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), relativa ao exercício de 1992 (Processos nºs 003343/93-6 e 014152/92-4).
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às dezenove horas e trinta minutos, pelo que eu, Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora lavrei a presente Ata, que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, em 15 de junho de 1994. Senador Humberto Lucena, Presidente.
Diário do Senado Federal, nº 71, de 23 de junho de 1994.