ATC 4/1993 ATC - ATO DA COMISSÃO DIRETORA
Origem COMDIR - COMISSÃO DIRETORA
Data de Assinatura 21/01/1993
Classificação 1 - ATOS NORMATIVOS


Fonte Data de Publicação Seção Página
Diário do Congresso Nacional 22/01/1993 2 681
Tipo da Versão Texto da Versão
Original
Ver também ATC 40/1992

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ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 4, DE 1993.

Fixa o valor do Auxílio-Moradia para o mês de janeiro de 1993.

 

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência regimental e regulamentar, e tendo em vista o disposto no artigo 4º do Ato nº 24, de 1992. RESOLVE:

Art. 1º O valor do Auxílio-Moradia aos Senhores Senadores fixado pelo Ato nº 40, de 1992, da Comissão Diretora, será reajustado em 54,2875%, a partir de 1º de janeiro de 1993, passando a ser de Cr$ 10.185.152,92 (dez milhões, cento e oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e dois cruzeiros e noventa e dois centavos).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, em 21 de janeiro de 1993. Mauro Benevides - Carlos Alberto de'Carli - Dirceu Carneiro - Meira Filho.

 

Diário do Congresso Nacional, nº 8, seção nº 2, de 22 de janeiro de 1993.