ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 3, DE 2012
Altera o Ato da Comissão Diretora nº 10, de 2005, que dispõe sobre os serviços de transporte do Senado Federal.
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares e
Considerando a adoção de novo modelo de gestão de frota para os veículos do Senado, que inclui locação de veículos e contratação de serviços de transporte;
Considerando que o novo modelo permitiu a utilização de veículos mais modernos para atendimento aos Senadores, com maior eficiência energética e menor consumo de combustíveis;
Considerando que a maior eficiência energética dos novos veículos proporciona considerável economia de combustível;
RESOLVE:
Art. 1º O Ato da Comissão Diretora nº 10, de 2005, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 5º ..................................................................................................................................
§ 2º Para os veículos de natureza especial e oficial a quota diária de combustível é fixada em 10 (dez) litros de gasolina ou em 14 (catorze) litros de álcool, de segunda a sexta-feira, vedadas:
.........................................................................................................................................." (NR)
Art. 2º O Ato da Comissão Diretora nº 10, de 2005, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 12-A:
"Art. 12-A - Nas contratações de serviços de locação de veículos e de serviços de transporte os procedimentos de manutenção, acidentes de trânsito, infrações de trânsito e condução serão regidos pelas cláusulas contratuais específicas, sem prejuízo da aplicação do disposto neste Ato, no que couber." (NR)
Art. 3 Fica revogado o §4º do art. 4º do Ato da Comissão Diretora nº 10 de 2005.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 8 de maio de 2012. Senadora Marta Suplicy - Primeira Vice-Presidenta, Senador Waldemir Moka - Segundo Vice-Presidente, Senador Cícero Lucena - Primeiro-Secretário, Senador João Vicente Claudino - Terceiro-Secretário, Senador João Durval - Segundo Suplente.
Publicado:
Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4973, de 14/05/2012, p. 1.