50ª LEGISLATURA
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 1995.
Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e nove de junho de mil novecentos e noventa e cinco, reuniu-se a Comissão Diretora do Senado Federal, presentes os Senhores Senadores José Sarney, Presidente; Teotônio Vilela Filho, Primeiro Vice-Presidente; Julio Campos, Segundo Vice-Presidente; Odacir Soares, Primeiro-Secretário; Renan Calheiros, Segundo-Secretário; Levy Dias, Terceiro-Secretario; Ernandes Amorim, Quarto-Secretário; e os suplentes Antonio Carlos Valadares e Ney Suassuna. Iniciando os trabalhos, foi feita a leitura da minuta da Ata da décima reunião realizada em vinte e dois de julho do corrente ano, sendo a seguir submetida à deliberação dos Senhores Senadores, que a aprovaram. Passaram a seguir ao exame dos demais itens da pauta desta reunião. Item 02: Processo nº 013104/95-0, relativo ao requerimento de Maria Sônia Teixeira Pinheiro e outros, servidores do Senado Federal, solicitando reconsideração da decisão de indeferimento, publicada no Boletim Administrativo de 08 de maio de 1995, ao pedido de pagamento de horas-extras pela prestação de serviços extraordinários por ocasião da posse do Excelentíssimo Senhor Presidente da República. O pedido de reconsideração foi deferido pelo Colegiado, e enviado o processo à Secretaria Administrativa para as providências pertinentes. Item 03: Processo nº 014084/95-3, relativo à Proposta Orçamentária para o exercício de 1996. Foi solicitada vista do processo pelo Senhor Senador Odacir Soares, Primeiro-Secretário. Item 04: Processo nº 009445/95-1, relativo à elaboração do Plano Plurianual 1996/2000 do Senado Federal. Foi solicitada vista do processo pelo Senhor Senador Odacir Soares, Primeiro-Secretário. Item 05: Processo nº 013800/95-7 relativo à inclusão de Entidades Subvencionais na Proposta Orçamentária do Senado Federal para 1996. Foi solicitada vista do processo pelo Senhor Senador Júlio Campos, Segundo Vice-Presidente. item 06: Processo nº 016904/94-0, relativo ao requerimento de Eli da Silva Teixeira e outros, servidores do Senado, solicitando reconsideração da decisão proferida no processo nº 011022/94-9. Matéria relatada pelo Senhor Primeiro-Secretário, Senador Odacir Soares, deliberando a Comissão que o Projeto de Resolução deve limitar-se a contemplar o objeto do pleiteado requerentes, aprovados no mesmo concurso, e para os casos em que a posse não ocorreu em lapso temporal superior a trinta dias. O processo retorna à Primeira-Secretaria. Item 07: Processo nº 013442/94-5, relativo ao requerimento de José Luiz dos Santos Neto e outros, servidores do Senado, solicitando a equiparação de seus vencimentos aos da categoria equivalente do CEGRAF, de Técnico de Indústria Gráfica Legislativa, NM-23. Matéria relatada pelo Senhor Primeiro-Secretário, Senador Odacir Soares, deliberando o Colegiado que os órgãos administrativos competentes informem a repercussão financeira do pedido. Item 08: Processo nº 006445/95-0, relativo à Prestação de Contas do IPC - Instituto de Previdência dos Congressistas, referente ao 2º semestre de 1994, com parecer favorável da Secretaria de Controle Interno. Matéria a ser relatada, tendo sido designado relator o Senhor Primeiro-Secretário, Senador Odacir Soares. Apresentado o relatório, foi solicitada vista pelo Senhor Senador Ernandes Amorim, Quarto-Secretário. A seguir, o Senhor Senador José Sarney submeteu ao Colegiado proposta de delegação de competência ao Presidente para lotar os ocupantes de cargo em comissão de Assessor do Quadro de Pessoal da Casa nos órgãos e gabinetes que designar, o que é aprovado. Foi, também, aprovado parecer do Senhor Primeiro-Secretário, Senador Odacir Soares relativo ao Processo nº 000968/95-1, autorizando o Diretor-Executivo do CEGRAF – Centro Gráfico do Senado Federal a proceder à alienação, em leilão, de bens obsoletos e inservíveis. O Senhor Primeiro Vice-Presidente, Senador Teotônio Vilela Filho, apresentou proposta de doação de objetos inservíveis recicláveis ao Programa Comunidade Solidária. A matéria será encaminhada à Advocacia do Senado Federal para estudar a forma jurídica a ser adotada. A seguir, o Colegiado aprovou Ato que constitui Comissão Especial destinada a elaborar o Perfil Parlamentar do ex-Senador Teotônio Vilela, de acordo com o disposto na Resolução nº 23/94. Foi também aprovado Ato da Comissão Diretora dispondo sobre a produção e venda da Base de Dados de Normas Jurídicas do Senado Federal - NJUT, em CD-ROM. O Senhor Senador Levy Dias, Terceiro-Secretário, sugeriu que a proposta orçamentária para o próximo exercício contemple verba específica para publicidade e divulgação do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou nova reunião a ser realizada no dia três de julho (segunda-feira), a partir das doze horas, e declarou encerrada a reunião às treze horas e dez minutos, ao tempo em que determinou que eu, Alexandre de Paula Dupeyrat Martins, Diretor-Geral do Senado Federal, lavrasse a presente Ata que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente.
Sala da Comissão Diretora, 29 de junho de 1995. Senador José Sarney, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 113, seção nº 2, de 5 de julho de 1995, p. 11938.