ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 1993.
Às doze horas e quinze minutos do dia seis de maio de um mil, novecentos e noventa e três, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Humberto Lucena, Presidente; Chagas Rodrigues, Primeiro-Vice-Presidente, Levy Dias, Segundo-Vice-Presidente; Júlio Campos, Primeiro-Secretário; Júnia Marise; Terceira Secretária e Nelson Wedekin, Quarto-Secretário.
Deixa de comparecer, por motivo justificado, o Excelentíssimo Senhor Senador Nabor Júnior, Segundo-Secretário.
O Senhor Presidente dá início à reunião e submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Projeto de Resolução que "dispõe sobre a composição da Mesa do Congresso Nacional, a alternância do exercício de seus cargos e dá outras providências".
Após discussão, os presentes aprovam o Projeto, que é será encaminhado, em seguida, à Câmara dos Deputados;
b) Processo nº 006651/93-3, no qual o Senhor Senador Antônio Mariz solicita o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do restante das despesas médico-hospitalares relativas à sua internação no Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo.
Após exame, os presentes autorizam o pagamento solicitado;
c) Requerimento nº 349, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações relativas a taxa de juros que está sendo cobrada nas aplicações das reservas cambiais do Brasil, bem como qual a média da rentabilidade apresentada naquelas aplicações nos últimos seis meses.
Os presentes, após discussão, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
d) Requerimento nº 350, de 1993, no qual o Senhor Senador Dirceu Carneiro solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre assuntos relacionados à Secretaria da Receita Federal (Coordenação Geral do Sistema de Arrecadação) à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Caixa Econômica Federal.
Os presentes, após discussão, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
e) Requerimento nº 357, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações atinentes à Usina Hidrelétrica de Pichi Picun Leufú, na República da Argentina.
Os presentes, após discussão, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
f) Requerimento nº 358, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações atinentes à Usina Hidrelétrica de Pichi Picun Leufú, na República da Argentina.
Os presentes, após discussão, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
g) Requerimento nº 390, de 1993, no qual o Senhor Senador Cid Sabóia de Carvalho solicita ao Senhor Ministro da Agricultura, do Abastecimento e Reforma Agrária informações sobre as providências tomadas, quanto ao ressarcimento à União, relativas aos fatos mencionados no Certificado de Auditoria - Relatório nº 281/91, item 05, pág. 23, da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.
Os presentes, após discussão, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
h) Requerimento nº 395, de 1993, no qual o Senhor Senador Carlos De'Carli solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações sobre o valor percentual pago pela Petrobrás ao município de Coari, do Estado do Amazonas, para extração de petróleo.
Os presentes, após discussão, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
i) Requerimento nº 405, de 1993, no qual o Senhor Senador Esperidião Amin solicita ao Senhor Ministro da Agricultura, do Abastecimento e Reforma Agrária informações sobre as providências tomadas acerca das reivindicações dos produtores de arroz, apresentadas no "Encontro Nacional do Setor Arrozeiro", ocorrido em Porto Alegre/RS.
Os presentes, após discussão, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
j) Requerimento nº 406, de 1993, no qual o Senhor Senador Esperidião Amin solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre as providências tomadas acerca das reivindicações dos produtores de arroz, apresentadas no "Encontro Nacional do Setor Arrozeiro", ocorrido em Porto Alegre/RS.
Os presentes, após discussão, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
k) Requerimento nº 412, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações a respeito de contratos de locação de navios tanques e de plataformas marítimas de exploração de petróleo firmados pela Petrobrás.
Os presentes, após discussão, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
l) Requerimento nº 415, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo informações atinentes aos saldos globais das disponibilidades financeiras do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, no último dia dos meses de setembro de 1992 a março de 1993.
Os presentes, após discussão, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
m) Requerimento nº 422, de 1993, no qual o Senhor Senador Eduardo Suplicy solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações relativas ao PROEX e FINEX.
Os presentes, após discussão, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
n) Requerimento nº 425, de 1993, no qual o Senhor Senador Jutahi Magalhães solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre a possível instalação de agências de Banco Estadual, nos últimos três anos, sem a autorização do Banco Central do Brasil.
Os presentes, após discussão, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
o) Requerimento nº 429, de 1993, no qual o Senhor Senador Esperidião Amin solicita a transcrição, nos Anais do Senado Federal, da matéria publicada no Jornal Folha de S. Paulo, no dia 04 de maio de 1993, sob o título "Ele não sabe o que faz".
Os presentes, após discussão, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
O Senhor Presidente, a seguir, passa a palavra ao Senhor Segundo Vice-Presidente, que apresenta parecer favorável à prestação de contas do Senado Federal, relativa aos meses de abril a agosto de1992 (Processo nº 016722/92-2).
Os presentes, após debates, aprovam o parecer.
Em seguida, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário, que leva à apreciação da Comissão Diretora as seguintes matérias:
a) Proposta de Ato que altera o artigo 3º do Ato da Comissão Diretora nº 41, de 1993, dispondo sobre a condução de veículos do Senado Federal.
Os presentes, após debates, aprovam e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;
b) Processo nº 017975/92-1, que trata da Tomada de Preços nº 002/93, relativa à prestação de serviços de vigilância armada nas residências oficiais da SQS 309 e na residência oficial do Presidente do Senado Federal, propondo a celebração do Contrato objeto daquela Tomada de Preços.
Os presentes, após debates, aprovam a proposta do Senhor Primeiro-Secretário.
Com a palavra, o Senhor Diretor-Geral submete ao exame dos presentes as seguintes matérias:
a) Parecer do Senhor Segundo-Secretário ao Processo nº 013581/92-9, que trata de fatos envolvendo a servidora Maria das Graças J. Bombinho, no qual conclui "pela aplicação da pena de suspensão, por (90) noventa dias, convertida em multa, nos termos do artigo 559 e seu parágrafo único do Regulamento Administrativo do Senado Federal (Resolução nº 58, e 1972), respaldados pelos artigos 128 e 130, parágrafo 2º do Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990)".
Os presentes, após debates, aprovam o parecer;
b) Parecer do Senhor Segundo-Secretário ao Processo nº 008661/89-8, em que o Banco Real S/A solicita autorização para abertura de agência nas dependências do Senado Federal concluindo contrariamente à solicitação daquele estabelecimento bancário e pela delegação ao Senhor Primeiro-Secretário de atribuição para criar e constituir Grupo de Trabalho destinado ao exame dos serviços bancários atualmente existentes na Casa.
Os presentes, após debates, aprovam o parecer;
c) Processo nº 007543/93-0, em que o servidor Esdras Neves Almeida solicita Licença para Trato de Interesses Particulares, pelo prazo de 730 (setecentos e trinta) dias, a partir de 07 de maio de 1993.
Após exame, a Comissão Diretora defere a licença, na forma solicitada.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às treze horas e vinte e cinco minutos, pelo que eu, Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 6 de maio de 1993. Senador Humberto Lucena, Presidente.
Diário do Senado Federal, nº 77, seção nº 2, de 11 de maio de 1993, p. 4250.