ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 1992.
Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e um de outubro de um mil, novecentos e noventa e dois, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Mauro Benevides, Presidente, Carlos Alberto De'Carli, Segundo Vice-Presidente, Márcio Lacerda, Segundo-Secretário, Saldanha Derzi, Terceiro-Secretário, Iram Saraiva, Quarto-Secretário, Meira Filho, Lavoisier Maia e Beni Veras, Suplentes.
Deixa de comparecer, por motivo justificado, o Excelentíssimo Senhor Senador Dirceu Carneiro, Primeiro-Secretário.
O Senhor Presidente dá início à reunião e submete à apreciação dos presentes, proposta de Ato da Comissão Diretora que “Reposiciona na tabela de vencimentos os ocupantes de cargos de Técnico Legislativo e altera os itens 3 e 4 do Anexo IV do Ato da Comissão Diretora nº 26, de 1992”.
A matéria é debatida, com explicações do Senhor Presidente sobre a proposta, esclarecendo que a mesma encontra-se de acordo com o disposto no Ato nº 26, de 1992, da Comissão Diretora. Os presentes aprovam a matéria e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação. Quanto a outras categorias funcionais, inclusive os Assessores Legislativos, o Senhor Presidente informa que havia recebido estudos, notadamente da Assessoria, que deverão ser apreciados na próxima reunião da Comissão Diretora.
A seguir, o Senhor Presidente leva ao exame dos presentes, os seguintes assuntos:
a) Processo nº 011345/92-6, no qual o servidor David Alves de Carvalho, Técnico Legislativo, Classe “Especial”, Área de Segurança requer sua transferência para a Área de Processo Legislativo.
É designado o Senhor Quarto-Secretário para relatar a matéria;
b) Processo nº 016720/91-1, no qual o servidor Washington Luiz Reis de Oliveria, Técnico Legislativo, Classe “Especial”, Área de Segurança, requer sua transferência para a Área de Processo Legislativo.
É designado o Senhor Quarto-Secretário para relatar a matéria;
c) Processo nº 014028/91-3, no qual o servidor Evandro Luís Perissê, Técnico Legislativo, Classe “Especial”, Área de Segurança, requer sua transferência para a Área de Processo Legislativo.
É designado o Senhor Quarto-Secretário para relatar a matéria.
O Senhor Presidente, então, concede a palavra ao Senhor Terceiro-Secretário, que leva ao exame dos presentes, as seguintes matérias:
a) Parecer contrário à solicitação da Associação Brasileira de Enfermagem, de impressão do livro “Enfermagem: Luta pela vida”.
Após discussão, o parecer é aprovado;
b) Parecer favorável ao pedido de ressarcimento de despesas médicas, formulado pelo ex-Senador Nelson Maculan (Processo nº 011281/92-8).
Após discussão, o parecer é aprovado;
c) Parecer favorável à aprovação da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Congressistas, relativa aos terceiro e quarto trimestres de 1991 (processo nº 002357/ 92-5).
Após discussão, o parecer é aprovado;
d) Parecer favorável à aprovação da prestação de contas do Instituto Trancredo Neves, relativa à 2ª parcela da subvenção social concedida no exercício de 1991 (Processo 002087/92-8).
Após discussão, o parecer é aprovado;
e) Parecer ao Processo nº 012047/92-9, em que a Associação dos Servidores do Senado Federal (ASSEFE) solicita reconsideração da decisão da Comissão Diretora adotada no Processo nº 004599/91-8, no qual conclui favoravelmente, com a atualização monetária correspondente ao período de 17 a 29 de julho de 1992.
Após discussão, o parecer é aprovado;
f) Parecer favorável à solicitação da Associação dos Servidores do Senado Federal (ASSEFE) de suplementação da subvenção social destinada ao custeio da Creche/ASSEFE, desde que aprovado e liberado o crédito suplementar proposto pelo Senador Federal ao Poder Executivo (Processo nº 010225/92-7).
Após discussão, o parecer é aprovado;
g) Parecer ao Processo nº 016349/91-1, que trata da prestação de contas da Associação dos Servidores do Senado Federal (ASSEFE), relativa ao segundo trimestre de 1991, no qual conclui pela aprovação, com imposição de ressalvas e sem prejuízo das recomendações de nºs 1 a 4 do Parecer da Auditoria, que deverão ser acatadas “in totum” pela ASSEFE.
Após discussão, o parecer é aprovado;
h) Parecer favorável ao Processo nº 012990/92-2, em que a servidora Vera Lúcia Cunha da Silva Nogueira da Gama requer licença para trato de interesses particulares, pelo prazo de dois anos, a partir de 29 de outubro de 1992.
Após discussão, o parecer é aprovado;
i) Parecer favorável à aprovação da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Congressistas, relativa aos primeiro e segundo trimestres de 1991 (Processo nº 020742/ 91-6).
Após discussão, o parecer é aprovado.
Dando continuidade à reunião, o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Quarto-Secretário, que submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Projeto de Resolução que “Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 86, de 1991, modificada pela Resolução nº 5, de 1992, ambas do Senado Federal”.
Os presentes, após discussão, aprovam a matéria e assinam o respectivo Projeto, que é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
b) Projeto de Resolução que trata de consignação de dotação orçamentária destinada ao Auxílio-Creche.
Os presentes, após discussão, aprovam a matéria e assinam o respectivo Projeto, que é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
c) Proposta de Ato da Comissão Diretora que normatiza o Regulamento do Sistema Integrado de Saúde (SIS) no que se refere ao atendimento de servidores e dependentes em entidades médico-hospitalares de alta qualificação e notória especialização.
Os presentes, após discussão, aprovam a matéria e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às doze horas, pelo que eu, Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral e Secretária da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 21 de outubro de 1992. Senador Mauro Benevides, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 179, seção nº 2, de 24 de outubro de 1992, p. 8410.