ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 1992.
Às onze horas e vinte minutos do dia dezenove de agosto de um mil, novecentos e noventa e dois, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Mauro Benevides, Presidente, Alexandre Costa, Primeiro Vice-Presidente, Dirceu Carneiro, Primeiro Secretário, Saldanha Derzi, Terceiro Secretário, Iram Saraiva, Quarto Secretário, e Meira Filho, Suplente.
Deixam de comparecer, por motivos justificados, os Excelentíssimos Senhores Senadores Carlos Alberto De’Carli, Segundo Vice-Presidente, e Márcio Lacerda, Segundo-Secretário.
O Senhor Presidente dá início à reunião e submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Requerimento nº 529, de 1992, no qual o Senhor Senador Pedro Simon solicita ao Senhor Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, informações relacionadas com atividades a cargo da Secretaria da Fazenda Nacional e do Banco Central do Brasil.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
b) Requerimento nº 530, de 1992, no qual o Senhor Senador Pedro Simon solicita ao Senhor Secretário-Geral da Presidência da República, informações sobre as contas de publicidade da Presidência da República, relativas ao exercício de 1991, submetidas ao exame do Tribunal de Contas da União.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
c) Requerimento nº 534, de 1992, no qual o Senhor Senador Nelson Wedekin solicita ao Senhor Ministro do Trabalho e Administração Federal, informações sobre assuntos relacionados com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Chapecó/SC.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
d) Requerimento nº 538, de 1992, no qual o Senhor Senador Pedro Simon solicita ao Senhor Secretário-Geral da Presidência da República, informações relacionadas com a construção de heliporto na residência particular do Senhor Presidente da República.
Os presente, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
e) Requerimento nº 544, de 1992, no qual o Senhor Senador Antonio Mariz solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações atinentes a convênios firmados entre o Ministério da Educação e Estados e Municípios da região Nordeste.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
f) Requerimento nº 571, de 1992, no qual o Senhor Senador João Rocha solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia, informações referentes à gestão da PETROBRÁS e suas empresas controladas.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
g) Requerimento nº 590, de 1992, no qual o Senhor Senador Mário Covas solicita ao Senhor Ministro da Aeronáutica, informações atinentes ao uso do aparelho helicóptero que serve ao Senhor Presidente da República Fernando Collor de Mello.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
h) Requerimento nº 594, de 1992, no qual o Senhor Senador Coutinho Jorge solicita à Secretaria do Meio Ambiente da Presidência República e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, informações atinentes aos valores arrecadados, nos termos dos artigos 7º e 12 da Portaria nº 441, de 09-08-89, discriminados por Unidade da Federação e por ano de arrecadação.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
i) Requerimento nº 595, de 1992, no qual o Senhor Senador Jutahy Magalhães solicita ao Senhor Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, informações a respeito da liberação recente de 1,5 bilhão do Fundo de Seguro Habitacional à Ajax Seguradora.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
j) Requerimento nº 600, de 1992, no qual o Senhor Senador João Rocha solicita ao Senhor Ministro da Aeronáutica, informações atinentes à gestão da EMBRAER e suas empresas controladas.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
k) Requerimento nº 601, de 1992, no qual o Senhor Senador João Rocha solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia, informações atinentes à gestão da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
l) Requerimento nº 602, de 1992, no qual o Senhor Senador João Rocha solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia, informações atinentes à gestão da Companhia Vale do Rio Doce e suas empresas controladas.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
m) Requerimento nº 603, de 1992, no qual o Senhor Senador João Rocha solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia, informações atinentes à gestão da AÇOMINAS.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
n) Requerimento nº 604, de 1992, no qual o Senhor Senador João Rocha solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia, informações referentes à gestão da Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
o) Requerimento nº 617, de 1992, no qual o Senhor Senador João Rocha solicita ao Senhor Ministro dos Transportes e das Comunicações, informações atinentes à gestão da Rede Ferroviária Federal e suas empresas controladas.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
p) Projeto de Resolução que “Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, transforma a Auditoria em Secretaria de Controle Interno, e dá outras providências”.
É designado o Senhor Primeiro-Secretário para relatar a matéria.
O Senhor Presidente, então, passa a palavra ao Senhor Primeiro Vice-Presidente, que leva ao exame dos presentes:
a) Parecer favorável a prestação de contas do Parlamento Latino-Americano - Grupo Brasileiro, relativa aos primeiro e segundo trimestres de 1991 (Processo nº 015920/91-7).
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer;
b) Parecer favorável à prestação de contas do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, relativa ao segundo semestre de 1991.
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer;
c) Parecer oral favorável ao pedido de ressarcimento de despesas médicas, formulado por Nair Viana Santos, no Processo nº 010634/92-4, com redução para 50% (cinquenta por cento) do valor indicado pela Subsecretaria de Assistência Médica e Social.
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer;
d) Parecer favorável à solicitação do servidor Carlos Antonio Isac de transferência da Categoria Funcional de Técnico Legislativo, Área de Segurança, para a Categoria Funcional de Técnico Legislativo, Área de Processo Legislativo, observado o pressuposto da existência de vaga (Processo nº 010313/92-3).
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer.
Dando sequência à reunião, o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Primeiro Secretário, que submete ao exame dos presentes os seguintes assuntos:
a) Parecer contrário ao Processo nº 020072/91-0 (anexos: Processos nºs 006559/87-5, 006703/87-9, 004659/87-2 e 015022/91-9), em que Assistentes Jurídicos requerem o restabelecimento do pagamento da Gratificação de Desempenho de Função Essencial à Prestação Jurisdicional.
Após discussão, os presentes aprovam o parecer e indeferem o pleito;
b) Parecer ao Processo PD-000330/92-2, no qual o Senhor Diretor-Geral de Administração da Presidência da República solicita a cessão definitiva, pelo PRODASEN, de 1.000 (um mil) rolos de fita magnética para computador, em desuso no PRODASEN, em face da mudança de equipamento, no qual conclui pela doação, em caráter excepcional.
O parecer, após discussão, é aprovado pelos presentes;
c) Processo nº 016941/91-8, no qual a Comissão de Inquérito designada pela Portaria nº 09, de 1992, sugere a demissão, por abandono de cargo, do servidor Cláudio Luíz Salgueiro de Carvalho.
É designado o Senhor Terceiro Secretário para relatar a matéria;
d) Processo nº 017323/91-6, no qual a Comissão de Inquérito designada pela Portaria nº 09, de 1992, sugere a demissão, por abandono de cargo, do servidor José Fernando Pimentel Seixas.
É designado o Senhor Primeiro Vice-Presidente para relatar a matéria;
e) Processo nº 005199/91-3, no qual a Comissão de Inquérito designada pela Portaria nº 18, de 1992, sugere a demissão, por abandono de cargo, da servidora Nadir da Rocha Gomes.
É designado o Senhor Quarto Secretário para relatar a matéria.
A seguir, o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Terceiro Secretário, que submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Parecer favorável à solicitação do Senhor Presidente da União dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional (UNAFISCO) para a impressão, pelo CEGRAF, de 20.00 (vinte mil) exemplares do livro “Forum Nacional dobre Reforma Fiscal”.
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer;
b) Parecer favorável ao Processo nº 008227/92-6, em que o ex-Senador José Bernardino Lindoso solicita ressarcimento integral de despesas médico-hospitalares, conforme requerido no Processo nº 003121/92-5.
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer;
c) Parecer favorável à Proposta de Ato da Comissão Diretora “Institui o Programa de Assistência em Creches e Pré-Escolas do Senado Federal”, formulada pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 12/91, do Diretor-Geral, com Voto do Senhor Primeiro Vice-Presidente, pela aprovação do parecer do Relator (Processo nº 009791/92-2).
Após debates, os presentes aprovam o Parecer e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação.
A palavra é concedida, então, ao Senhor Quarto Secretário, que submete à apreciação da Comissão Diretora, as seguintes matérias:
a) Parecer ao processo nº PD-000857/91-2, no qual as servidoras do PRODASEN, Regina Célia Pereira Fernandes de Souza e Yeda Maria Safe de Matos Coutinho, requerem que lhes sejam pagas, com a devida correção monetária, as diferenças de proventos relativas à promoção que tiveram, retroativas a janeiro de 1991.
O parecer é discutido e, antes de ser submetido à votação, o Senhor Primeiro-Vice-Presidente solicita, e lhe é concedida, vista da matéria;
b) Parecer ao Processo nº 014116/91-0, que trata da prestação de contas do Senador João Calmon relativa à sua viagem ao exterior para tratamento de saúde, no qual conclui favoravelmente, com o ressarcimento de US$ 305,19 a Sua Excelência.
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer.
Com a palavra, o Senhor Senador Meira Filho, Suplente da Comissão Diretora, apresenta Proposta de Ato que “Altera o Ato nº 4, de 1991, que disciplina a concessão de imóvel funcional a Senador” (Processo nº 009880/92-5).
Os presentes, após debates, aprovam a proposta com alterações, assinando o respectivo Ato, que vai à publicação.
Por fim, a palavra é concedida ao Senhor Diretor-Geral, que submete ao exame da Comissão Diretora, as seguintes matérias:
a) Processo nºs 006920/92 e 006921/92-2, com expediente da Subsecretária de Serviços Gerais solicitando a reconsideração da decisão da Comissão Diretora, adotada na 12º Reunião Ordinária, realizada em 15 de julho de 1992, quando indeferiu a prorrogação do Contrato firmado com a CONFEDERAL - Vigilância e Transporte de Valores S/A, para prestação de vigilância armada, até a conclusão do processo licitatório destinado à contratação de porteiros para as residências oficiais e Serviço de Transportes.
Os presentes, após debates, reconsideram a decisão anterior e autorizam a prorrogação do Contrato, na forma solicitada pela Subsecretaria de Serviços Gerais;
b) Expediente do Senhor Vladimir Carvalho solicitando a confecção, pelo CEGRAF, de cartaz referente ao filme “Conterrâneos Velhos de Guerra”, para participação no Festival Internacional de Cinema de Gramado.
É designado o Senhor Primeiro Vice-Presidente para relatar a matéria;
c) Processo nº 005456/92-4, no qual a Diretoria-Geral propõe que a Comissão Diretora autorize a dedução de despesas com passagens aéreas da ajuda de custo concedida ao Servidor Sebastião C. Carvalho, para tratamento de saúde de sua esposa em São Paulo, conforme decisão adotada na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 1992.
É designado o Senhor Quarto Secretário para relatar a matéria.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às doze horas e cinqüenta minutos, pelo que eu, Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 19 de agosto de 1992. Senador Mauro Benevides, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 136, seção nº 2, de 22 de agosto de 1992, p. 6889.