ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 1992.
Às dezoito horas do dia vinte e dois de junho de um mil, novecentos e noventa e dois, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Mauro Benevides, Presidente, Alexandre Costa, Primeiro Vice-Presidente, Saldanha Derzi, Terceiro-Secretário, e Meira Filho, Suplente.
Deixam de comparecer, por motivos justificados, os Excelentíssimos Senhores Senadores Carlos Alberto De'Carli, Segundo- Vice-Presidente, Dirceu Carneiro, Primeiro-Secretário, Márcio Lacerda, Segundo-Secretário, e Iram Saraiva, Quarto-Secretário.
O Senhor Presidente dá início à reunião e concede a palavra ao Senhor Primeiro Vice-Presidente, que submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Parecer favorável ao Processo nº 000893/92-7, em que o servidor Raimundo Nonato da Silva requer aplicação de correção monetária sobre os valores percebidos por força de sua reintegração ao Quadro de Pessoal do Senado.
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer pelo pagamento limitado e em três parcelas, de acordo com a disponibilidade financeira;
b) Parecer favorável à solicitação da Comissão Permanente de Licitação no sentido de ser paga a gratificação prevista no Ato nº 10, de 1991, do Senhor Primeiro-Secretário, aos servidores que nela atuarem na condição de membros ou secretários, pela participação em suas reuniões de trabalho (Processo nºs 000146/92-7, 001463/92-6, 002818/92-2 e 002658/92-5).
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer;
c) Parecer ao Processo nº 005456/92-4, em que o servidor Sebastião C. Carvalho solicita uma ajuda de custo para tratamento de saúde de sua esposa, fora do Distrito Federal, no qual opina favoravelmente ao pleito, pelo prazo máximo de seis meses e desde que haja disponibilidade financeira.
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer;
d) Parecer favorável ao Processo nº 004990/92-7, no qual o ex-Senador José Bernardino Lindoso requer a retificação do valor da indenização que lhe foi atribuída no Processo nº 003121/92-5.
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer;
e) Parecer oral favorável à impressão e publicação, pelo CEGRAF, de 800 (oitocentos) exemplares de livro sobre a vida parlamentar do ex-Senador Carlos Gomes de Oliveira, de acordo com solicitação do Senhor Senador Esperidião Amin.
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer;
f) Parecer ao Processo nº 006919/92-8, em que a Subsecretaria de Serviços Gerais solicita a prorrogação do Contrato nº 006/90, relativo à prestação de serviços com manutenção, limpeza e conservação e mão-de-obra ao Senado Federal, no qual conclui favoravelmente à proposta do Senhor Primeiro-Secretário, no sentido de que: “a) sejam autorizadas, em caráter excepcional, conforme solicitado no processo: 1 - a despesa com os serviços de manutenção, limpeza e conservação, até 30.06.92, 2 - a dispensa da licitação respectiva. b) seja determinada a imediata apuração de responsabilidades, caso as irregularidades ora verificadas voltem a ocorrer”.
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer.
Em seguida, o Senhor Presidente submete aos presentes as seguintes matérias:
a) Requerimento nº 372, de 1992, no qual o Senhor Senador Pedro Simon solicita ao Senhor Ministro da Aeronáutica, informações atinentes aos motivos que levaram a EMBRAER a converter debêntures em ações.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretária-Geral da Mesa para as devidas providências;
b) Requerimento nº 404, de 1992, no qual o Senhor Senador Jutahy Magalhães solicita ao Senhor Ministro dos Transportes e Comunicações, informações sobre qual o conceito técnico, a metodologia de cálculo e o valor das tarifas de transmissão por televisão.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretária-Geral da Mesa para as devidas providências;
c) Requerimento nº 405, de 1992, no qual o Senhor Senador Jutahy Magalhães solicita ao Senhor Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, informações sobre a supersafra agrícola que teria propiciado a produção de um excedente de cinco milhões de toneladas de milho, e mesmo assim, os Estados de Pernambuco e do Ceará estão importando o produto da Argentina.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretária-Geral da Mesa para as devidas providências;
d) Requerimento nº 407, de 1992, no qual o Senhor Senador Pedro Simon solicita ao Senhor Ministro da Saúde, informações atinentes à construção de Hospitais e Centros de Saúde, desde a data de 15/03/90.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretária-Geral da Mesa para as devidas providências;
e) Requerimento nº 408, de 1992, no qual o Senhor Senador Pedro Simon solicita ao Senhor Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, informações atinentes à importação de pneus usados.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
f) Requerimento nº 410, de 1992, no qual o Senhor Senador Pedro Simon solicita ao Tribunal de Contas da União, informações atinentes à privatização de empresas estatais.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
g) Requerimento nº 426, de 1992, no qual o Senhor Senador Humberto Lucena solicita ao Senhor Ministro da Aeronáutica, informações sobre a realização do Colóquio Mundial de Transporte Aéreo.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
O Senhor Presidente, então, passa a palavra ao Senhor Terceiro-Secretário, que submete aos presentes:
a) Parecer favorável à solicitação da servidora Nina Lúcia de Lemos Torres de transferência para a área de Processo Legislativo (Processo nº 010256/91-1).
Após discussão, o parecer é aprovado;
b) Parecer favorável à solicitação da servidora Liége de Sousa Salgado de transferência para a área de Processo Legislativo (Processo nº 011605/91-0).
Após discussão, o parecer é aprovado.
Dando sequência à reunião, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Diretor-Geral, que leva ao exame da Comissão Diretora:
a) Proposta de Ato da Comissão Diretora estabelecendo datas para a realização do processo seletivo interno.
Os presentes aprovam a proposta e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;
b) Prestação de Contas do PRODASEN e do FUNDASEN, relativa ao exercício financeiro de 1991, com proposta de Ato da Comissão Diretora aprovando a prestação de contas.
O Senhor Primeiro Vice-Presidente é designado para relatar a matéria e, de imediato, apresenta parecer oral favorável. Os presentes aprovam o parecer e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;
c) Prestação de Contas do CEGRAF e do FUNCEGRAF, relativa ao exercício financeiro de 1991, com proposta de Ato da Comissão Diretora aprovando a prestação de contas.
O Senhor Terceiro-Secretário é designado para relatar a matéria e, de imediato, apresenta parecer oral favorável. Os presentes aprovam o parecer e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;
d) Prestação de Contas do Senado Federal, relativa ao exercício financeiro de 1991, com proposta de Ato da Comissão Diretora aprovando a prestação de contas.
O Senhor Senador Meira Filho, Suplente da Comissão Diretora, é designado para relatar a matéria e, de imediato, apresenta parecer oral favorável. Os presentes aprovam o parecer e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;
e) Prestação de Contas do Fundo Especial do Senado Federal (FUNSEN), relativa ao exercício financeiro de 1991, com proposta de Ato da Comissão Diretora aprovando a prestação de contas.
O Senhor Senador Meira Filho, Suplente da Comissão Diretora, é designado para relatar a matéria e, de imediato, apresenta parecer oral favorável. Os presentes aprovam o parecer e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;
f) Expediente do Senhor Presidente da Casa de Pernambuco solicitando a publicação, pelo CEGRAF, da obra “Canudos e Inéditos”, de Euclides da Cunha, em comemoração ao nonagésimo aniversário de publicação de “Os Sertões”.
É designado o Senhor Quarto-Secretário para relatar a matéria;
g) Processo PD-000330/92-2, no qual o Senhor Diretor-Geral de Administração da Presidência da República solicita a cessão, pelo PRODASEN, de 1.000 (um mil) rolos de fita magnética para computador, em desuso no PRODASEN, em face da mudança de equipamento.
É designado o Senhor Primeiro-Secretário para relatar a matéria;
h) Processo nº 14116/91-0, que trata da prestação de contas do Senador João Calmon relativa à sua viagem ao exterior para tratamento de saúde, com a apresentação de novos comprovantes, para reexame pela Comissão Diretora.
É designado o Senhor Quarto-Secretário para relatar a matéria;
i) Expediente do Senhor Senador Júlio Campos, no qual apresenta sugestões de reformas para o funcionamento físico das Comissões.
É designado o Senhor Primeiro Vice-Presidente para relatar a matéria,
j) Processo nº 007367/92-9, em que o servidor Eduardo Augusto Lopes solicita à Comissão Diretora que encaminhe novamente Projeto de Resolução determinando que os ex-celetistas do Senado Federal tenham direito à contagem de tempo de serviço, para todos os efeitos legais, desde a data da admissão.
É designado o Senhor Segundo-Secretário para relatar a matéria;
k) Parecer do Senhor Segundo Vice-Presidente favorável à aprovação da prestação de contas da Fundação Pedroso Horta, relativa aos primeiro e segundo trimestres de 1991, recomendando, entretanto, que seja dado conhecimento àquela entidade do teor do Parecer nº 002/92, da Auditoria do Senado Federal, a fim de que, nas próximas prestações de contas, não se verifiquem infringências ao Ato nº 54, de 1988, da Comissão Diretora (Processo nº 021448/91-4).
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às dezoito horas, pelo que eu, Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 22 de junho de 1992. Senador Mauro Benevides, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 95, seção nº 2, de 25 de junho de 1992, p. 5284.