ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 1992.

Às dez horas do dia trinta e um de março de um mil, novecentos e noventa e dois, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Mauro Benevides, Presidente, Alexandre Costa, Primeiro Vice-Presidente, Dirceu Carneiro, Primeiro-Secretário, Márcio Lacerda, Segundo-Secretário, Iram Saraiva, Quarto-Secretário, e Beni Veras, Suplente.

Deixam de comparecer, por motivos justificados, os Excelentíssimos Senhores Senadores Carlos Alberto De'Carli, Segundo Vice-Presidente, e Saldanha Derzi, Terceiro-Secretário.

O Senhor Presidente dá início à reunião e submete à deliberação dos presentes, os seguintes assuntos:

a) Decisão favorável à tramitação do Requerimento nº 58, de 1992, em que o Senhor Senador Maurício Corrêa solicita ao Poder Executivo - Ministério da Infra-Estrutura, informações a respeito da “Telefonia Móvel Celular”.

Os presentes, após discussão, referendam a decisão do Senhor Presidente;

b) Decisão favorável à tramitação do Requerimento nº 63, de 1992, em que a Senhora Senadora Júnia Marise solicita ao Poder Executivo - Presidente do Banco Central do Brasil, por intermédio do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, informações sobre o montante de cruzados bloqueados nos termos da Lei nº 8.024, de 12/04/90 e que ainda não foram titularizados.

Os presentes, após discussão, referendam a decisão do Senhor Presidente;

c) Decisão favorável à tramitação do Requerimento nº 72, de 1992, em que o Senhor Senador Eduardo Suplicy solicita ao Poder Executivo - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, informações relativas à manifestação do Banco Central do Brasil em operações de crédito e oferecimento de garantia pelos Estados e Municípios, prevista no artigo 4º da Resolução nº 58/90 do Senado Federal.

Os presentes, após discussão, referendam a decisão do Senhor Presidente;

d) Decisão favorável à tramitação do Requerimento nº 73, de 1992, em que o Senhor Senador Áureo Mello solicita ao Poder Executivo - Ministério da Infra-Estrutura, informações a respeito da Rodovia BR-319.

Os presentes, após discussão, referendam a decisão do Senhor Presidente;

e) Decisão favorável à tramitação do Requerimento nº 84, de 1992, em que o Senhor Senador Eduardo Suplicy solicita ao Poder Executivo - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, informações relativas aos recursos arrecadados pelas loterias administradas pelo Governo Federal, referentes aos exercícios de 1990 até a presente data.

Os presentes, após discussão, referendam a decisão do Senhor Presidente;

f) Decisão favorável à tramitação do Requerimento nº 88, de 1992, em que o Senhor Senador Mário Covas solicita ao Poder Executivo - Secretaria de Desenvolvimento Regional, informações atinentes àquela Pasta.

Os presentes, após discussão, referendam a decisão do Senhor Presidente;

g) Decisão favorável à tramitação do Requerimento nº 90, de 1992, em que o Senhor Senador Fernando Henrique Cardoso solicita ao Poder Executivo - Ministério das Relações Exteriores, informações acerca de modificação na disposição do Governo Argentino de executar o disposto no Anexo X ao Protocolo nº 4 - Expansão do Comércio - firmado em 23 de agosto de 1989.

Os presentes, após discussão, referendam a decisão do Senhor Presidente;

h) Decisão favorável à tramitação do Requerimento nº 98, de 1992, em que o Senhor Senador Mário Covas solicita ao Poder Executivo - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, informações referentes a recursos enviados ao Estado de Alagoas, no período de janeiro de 1990 a março do corrente ano.

Os presentes, após discussão, referendam a decisão do Senhor Presidente;

i) Decisão favorável à tramitação do Requerimento nº 99, de 1992, em que o Senhor Senador Nelson Wedekin solicita ao Poder Executivo - Ministério do Trabalho e da Previdência Social, informações sobre o fluxo de caixa consolidado e os recursos financeiros da União destinados à Previdência Social.

Os presentes, após discussão, referendam a decisão do Senhor Presidente;

j) Decisão favorável à tramitação do Requerimento nº 100, de 1992, em que o Senhor Senador Eduardo Suplicy solicita ao Poder Executivo - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, informações relativas ao conjunto de empenhos e anulações de vários recursos, que apresentam um saldo de Cr$ 1.947.051,000,00.

Os presentes, após discussão, referendam a decisão do Senhor Presidente;

k) Expediente do Senhor Diretor-Geral solicitando uma autorização da Comissão Diretora, em caráter excepcional, para que o Exmo. Sr. Senador Teotônio Vilela Filho e a Exma. Sra. Senadora Júnia Marise possam permanecer nos hotéis em que se encontram hospedados, em face do que dispõe o Ato nº 04, de 1991, da Comissão Diretora.

Após discussão, a Comissão Diretora decide deferir ao Senhor Primeiro-Secretário o encaminhamento de solução sobre o assunto.

Em seguida, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro Vice-Presidente, que apresenta parecer favorável à aprovação da prestação de contas da Associação Interparlamentar de Turismo - Grupo Brasileiro, relativa aos primeiro e segundo trimestres de 1991, observadas as ressalvas da Auditoria e determinando à Diretora-Geral, para que proceda, junto aos órgãos envolvidos, como condição para futuros repasses de recursos, caso ainda não tenha sido efetuado, o recolhimento do saldo do valor concedido em 29/11/90 (Processo nº 021531/91-9).

Após discussão, o parecer é aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário, que apresenta os seguintes assuntos:

a) O Senhor Primeiro-Secretário informa à Comissão Diretora que, dentro do cronograma por ela estabelecido, foram cumpridos rigorosamente os prazos para os procedimentos relativos a licitação para os serviços de limpeza e conservação no conjunto arquitetônico do Senado Federal, sendo que o Aviso sobre o Edital está sendo publicado hoje;

b) O Senhor Primeiro-Secretário traz a debate problema a respeito da distribuição de servidores em diferentes áreas do Senado Federal, com colocações sobre desvios de função de funcionários de firmas contratadas.

Após amplo debate, o Senhor Presidente determina ao Diretor-Geral que promova um levantamento das atuais lotações dos servidores na Administração do Senado e nos Gabinetes dos Senhores Senadores para que o assunto, juntamente com o Projeto de Reforma Administrativa, seja examinado em reunião convocada para o dia 02 de abril de 1992, às 18:00 horas;

c) Parecer contrário à revigoração do convênio com o Instituto de Pesquisas, Estudos e Assessoria do Congresso - IPEAC.

Após discussão, o parecer é aprovado;

d) Parecer favorável ao pedido de ressarcimento de despesas médico-hospitalares realizadas pelo ex-Senador José Bernardino Lindoso (Processo nº 001530/92-5).

Após discussão, o parecer é aprovado;

e) Parecer contrário aos Processos nºs 001198/92-0, 001199/92-7 e 001899/92-9, em que o Senhor Senador Raimundo Lira solicita o pagamento ao The Methodist Hospital, na cidade de Houston, Texas, EUA, de cirurgia cardíaca, a que se submeteu sua esposa, bem como ressarcimento de outras despesas.

Após longo debate, os presentes aprovam o pagamento apenas do valor ainda pendente e devido ao The Methodist Hospital.

O Senhor Senador Beni Veras, Suplente da Comissão Diretora, faz uso da palavra para solicitar maior rapidez na implantação do projeto relativo aos procedimentos - quanto a identificação de pessoas e ao acesso às áreas internas do Senado Federal - a serem adotados pelo Serviço de Segurança da Casa para o aprimoramento da qualidade dos seus serviços.

Por fim, o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Diretor- Geral, que submete aos presentes os seguintes assuntos:

a) Processo nº 003789/92-6, em que o Senhor Senador Coutinho Jorge, Presidente da Comissão Temporária do Senado Federal, criada para acompanhar as atividades da Conferência RIO/92, solicita a participação das Assessoras Oádia Rossy Campos e Dad Abi Chahine Squarisi e do Secretário Carlos Guilherme Fonseca, naquele evento.

Após debates, a Comissão Diretora decide pelo envio da matéria ao Senhor Senador Coutinho Jorge, em diligência, para que Sua Excelência preste informações a respeito do período de permanência dos servidores, a fim de que a Comissão Diretora se pronuncie, levando em consideração ainda o planejamento global do Senado Federal em relação à Conferência RIO/92;

b) Expediente do Chefe da Seção de Marketing da Radiobrás, propondo a assinatura para os Senhores Senadores do clipping da Agência Brasil e Processo nº 003765/92-0, em que o Senhor Senador Amazonino Mendes solicita a assinatura daquela publicação.

Após debates, a proposta é aprovada;

c) Processo nº 002061/92-9, em que o servidor Francisco Antonio Cavalcanti Campos requer a concessão de licença para Trato de Interesses Particulares, por 2 (dois) anos, a partir de 24 de fevereiro de 1992.

Após discussão, a Comissão Diretora concede a licença, na forma requerida;

d) Processo nº 002901/92-7, em que o ex-Senador Mata Machado solicita o ressarcimento de despesas médico-hospitalares referentes a tratamento cirúrgico a que se submeteu.

É designado o Senhor Segundo-Secretário para relatar a matéria;

e) Proposta de Ato da Comissão Diretora, que “Dispõe sobre a Consolidação do Regulamento Administrativo do Senado Federal, e dá outras providências”.

Os presentes, após discussão, aprovam a matéria e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às onze horas e trinta minutos, pelo que eu, Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.

Sala da Comissão Diretora, 31 de março de 1992. Senado Mauro Benevides, Presidente.

Diário do Senado Federal, nº 43, de 4 de abril de 1992, p. 1809.