ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA, REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 1991.

Às vinte horas e vinte minutos do dia nove de dezembro de um mil, novecentos e noventa e um, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Mauro Benevides, Presidente, Alexandre Costa, Primeiro Vice-Presidente, Carlos Alberto De'Carli, Segundo Vice-Presidente, Saldanha Derzi, Terceiro-Secretário, Meira Filho e Beni Veras, Suplentes.

Deixam de comparecer, por motivos justificados, os Excelentíssimos Senhores Senadores Dirceu Carneiro, Primeiro-Secretário, Márcio Lacerda, Segundo-Secretário e Iram Saraiva, Quarto Secretário.

O Senhor Presidente dá início à Reunião e submete aos presentes os Processos nºs 019220/91-0 e 019366/91-4, que tratam de solicitação do servidor Marcelo Nóbrega da Câmara Torres para realização de três cirurgias em seu dependente menor, tendo sido autorizado, caráter excepcional, na reunião anterior, retornando à Comissão Diretora para que seja autorizada a utilização dos recursos orçamentários e financeiros do FUNSEN.

Após discussão, os presentes autorizam a utilização dos recursos do FUNSEN no pagamento da presente despesa.

A seguir, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro Vice-Presidente, que submete os seguintes assuntos:

a) Parecer favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 12, de 1991, que “Estabelece princípios gerais de Processo Legislativo, e dá outras providências”.

Após discussão, os presentes aprovam o parecer;

b) Parecer favorável ao ressarcimento parcial das despesas médicas realizadas com o tratamento da Senhora Neide Espíndola Dias, esposa do Senhor Senador Levy Dias (Processo nº 017330/91-2).

Após discussão, os presentes aprovam o parecer;

c) Processo nº PD-000088/91-9, do qual havia pedido vista em reunião anterior, com voto favorável à ratificação do Plano de Carreira dos Servidores do PRODASEN, na forma como foi aprovado pelo Ato nº 1, de 1991, do Presidente do Conselho de Supervisão, estendendo-se os direitos e vantagens a todos os servidores do PRODASEN requisitados para outros órgãos; e contrário à Proposta de Ato da Comissão Diretora que “Extingue os cargos em comissão de assessoramento Superior do PRODASEN”.

Após debates, os presentes aprovam a matéria, nos termos do Voto do Senhor Primeiro Vice-Presidente.

O Senhor Presidente então, concede a palavra ao Senhor Segundo Vice-Presidente, que leva ao exame dos presentes os seguintes assuntos:

a) Parecer contrário ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-servidor do CEGRAF, José Luiz Alves da Silva (Processo nº 016498/89-5).

Após discussão, os presentes aprovam o parecer;

b) Parecer sobre a revisão dos valores pagos, a título de bolsa de estudos, aos estagiários das Subsecretarias de Análise e Biblioteca, no qual conclui que o pleito deverá ser examinado pelo Conselho de Administração (Processo nº 016940/91-1).

Após discussão, os presentes aprovam o parecer;

c) Parecer à solicitação dos servidores Carlos Alberto Santos da Silva e Denise Ortega de Baére de isonomia com servidores beneficiados pelo Ato nº 60/88, da Comissão Diretora, no qual conclui pela correção do posicionamento do servidor Carlos Alberto Santos da Silva (Processo nº 014424/91-6).

Após discussão, os presentes aprovam o parecer;

d) Parecer contrário à proposta de fornecimento de 3.000 exemplares do livro “Senado Federal”, formulada pela Spala Editora (Processo nº 016000/91-9).

O parecer é discutido e, antes de ser submetido à votação, o Senhor Primeiro Vice-Presidente solicita, e lhe concedida, vista da matéria;

e) Parecer favorável à aprovação da prestação de contas do CEGRAF e FUNCEGRAF, relativa ao primeiro trimestre de 1991 (Processo nº 000624/91-8).

Após discussão, o parecer é aprovado;

f) Parecer pelo arquivamento do Processo nº 014075/91-1, que trata do pagamento de despesas de hospedagem realizadas pelo Senhor Senador César Dias.

Após discussão, o parecer é aprovado;

g) Proposta de Ato da Comissão Diretora que “Dispõe sobre a requisição de servidores do PRODASEN para terem exercício no Senado”.

Os presentes, após discussão, aprovam a matéria e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação.

Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passa palavra ao Senhor Terceiro-Secretário, que submete os seguintes assuntos:

a) Parecer favorável à solicitação de fixação de percentuais como limites da participação das despesas Creche nas despesas da ASSEFE (Processo nº 011567/91-0).

Após discussão, os presentes aprovam o parecer;

b) Parecer ao Processo nº 005574/91-7, referente à criação de Função Gratificada destinada a Motoristas, no qual conclui com apresentação de Proposta de Projeto de Resolução que “Cria Função Gratificada, Símbolo FG-4, destinada aos Motoristas lotados nos Gabinetes dos Senadores”.

Após discussão, os presentes decidem encaminhar o pleito ao Segundo Vice-Presidente para, a título de subsídio, analisar em conjunto com outras reivindicações semelhantes na elaboração de um Projeto global sobre a matéria;

c) Parecer sobre o Processo nº 013963/90-2, que trata da prestação de contas da Associação dos Servidores do Senado Federal (ASSEFE), a respeito da subvenção social da CRECHE/ASSEFE no terceiro trimestre de 1990 e dos saldos não utilizados dos primeiro e segundo trimestres de 1990, no qual conclui pela aprovação, com as ressalvas apontadas pela Autoria.

Após discussão, os presentes aprovam o parecer;

d) Parecer favorável à aprovação da prestação de contas do Senado Federal, relativa ao segundo trimestre de 1991 (Processo nº 013089/91-9).

Após discussão, o parecer é aprovado.

Por fim, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Diretor-Geral, que submete os seguintes assuntos:

a) Proposta de Ato que “Altera o § 1º do art. 5º do Ato da Comissão Diretora nº 4, de 1991, que disciplina a concessão de imóvel funcional a Senador e dá outras providências”.

Após discussão, os presentes aprovam a matéria e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;

b) Autorização do Senhor Presidente, ad referendum da Comissão Diretora, aprovando parecer do Senhor Primeiro Vice-Presidente, favorável à utilização dos recursos orçamentários e financeiros do FUNSEN no atendimento das despesas constantes dos Processos nºs 017979/91-9 e outros, relativos à solicitação de pagamento de despesas médico-hospitalares.

Os presentes decidem referendar a decisão do Senhor Presidente;

c) Processo nº 020051/91-3, em que o servidor Guilherme Zanina Schelb requer Licença para Trato de Interesses Particulares pelo prazo de dois anos, a partir de 5 de dezembro de 1991.

Após discussão, os presentes concedem a licença requerida;

d) Processos nºs 018056/91-1 e 017222/91-5, em que o Senhor Senador Flaviano Melo solicita ressarcimento de despesas com tratamento pós-cirúrgico, a que se submeteu.

O Senhor Primeiro Vice-Presidente é designado para relatar a matéria e, de imediato, apresenta parecer oral favorável, que é aprovado pelos presentes;

e) Processo nº 019544/91-0, em que o Senhor Senador João Calmon solicita ressarcimento de despesas médicas, com o tratamento de saúde de sua esposa.

O Senhor Primeiro Vice-Presidente é designado para relatar a matéria e, de imediato, apresenta parecer oral favorável, que é aprovado pelos presentes;

f) Processo nº 020697/91-0, em que o Senhor Senador João Calmon solicita autorização para compra de dólares a serem utilizados em viagem aos Estados Unidos, prevista para janeiro de 1992, em prosseguimento a tratamento de saúde, de acordo com o disposto no artigo 4º do Ato nº 30/89, da Comissão Diretora.

O Senhor Primeiro Vice-Presidente é designado para relatar a matéria e, de imediato, apresenta parecer oral favorável, que é aprovado pelos presentes.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a Reunião, às vinte e duas horas e cinco minutos, pelo que eu, Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor presidente, vai à publicação.

Sala da Comissão Diretora, 9 de dezembro de 1991. Senador Mauro Benevides, Presidente.

Diário do Congresso Nacional, nº 183, seção nº 2, de 12 de dezembro de 1991, p. 9144.